Home » POLÍTICA » CCJ aprova projeto de Cida que estabelece atendimento psicológico prioritário aos profissionais da educação vítimas de agressões ou ameaças
Deputada estadual Cida Ramos (PSB)

CCJ aprova projeto de Cida que estabelece atendimento psicológico prioritário aos profissionais da educação vítimas de agressões ou ameaças

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (08), o projeto de Lei 746/2019 que estabelece atendimento psicológico prioritário aos profissionais da educação vítimas de agressões ou ameaças. A propositura é da deputada estadual Cida Ramos (PSB) e determina que os responsáveis pelas instituições de ensino encaminhem informações de casos de agressões ou ameaças aos educadores que estejam no exercício do trabalho.

O projeto prevê ainda que a Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba deverá realizar anualmente campanhas educativas que promovam a importância do papel dos profissionais da educação e repudiem qualquer ato de agressão ou ameaça. O professor, técnico-administrativo, diretores ou vice-diretores, em caso de agressão ou ameaçam deverão apresentar cópia do Boletim de Ocorrência ou Declaração emitida pelo responsável da instituição escolar.

Cida Ramos salientou que o Brasil ocupa hoje o primeiro lugar no ranking de violência nas escolas, em pesquisa realizada pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). “Enquanto professora, posso afirmar que as consequências de agressões são severas aos profissionais, tendo estes que deixar de atuar no ensino devido ao estresse pós-traumático”, disse.

A parlamentar ainda afirmou que a educação deve ser tratada como prioridade. “A educação é o principal pilar da nossa sociedade, por isso, é dever do Estado e de toda a sociedade proteger e auxiliar o profissional da educação no desempenho do seu ofício. O nosso projeto, portanto, incentiva os órgãos públicos a realizarem um acompanhamento cada vez mais efetivo”, destacou.

Novo projeto de Lei destinado a luta pela moradia

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) também aprovou o projeto de Lei 674/2019 que reconhece a Associação de Apoio e Luta pela Moradia – ALAM, com sede em João Pessoa, como Utilidade Pública. A associação vem desenvolvendo atividades que buscam a efetivação das políticas públicas de habitação. A ALAM existe desde 2005 e é reconhecida por toda a sociedade paraibana através da sua busca incessante pelo direito à moradia.

About admin

Leave a Reply

Your email address will not be published. Required fields are marked *

*

x

Check Also

Luciano Cartaxo entrega implantação do LED nas Ruas e nova ciclovia requalificada no corredor da Pedro II

O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, entregou, na noite desta segunda-feira (14), a obra ...