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Citação a Bolsonaro em investigação dificulta demissão do ministro do Turismo

Parlamentares do PSL defendem renúncia de Marcelo Álvaro Antônio, mas acreditam que demissão poderia prejudicar imagem do presidente

A citação ao presidente Jair Bolsonaro nas investigações que envolvem o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, pode inviabilizar sua demissão do governo neste momento, na avaliação de parlamentares do PSL. Apesar de alguns integrantes do partido defenderem a renúncia do ministro, o entendimento nos bastidores é de que uma decisão do presidente no sentido de demitir o aliado seria uma forma de admitir culpa no cartório.

Na última semana, a Polícia Federal indiciou Álvaro Antônio, e o Ministério Público de Minas Gerais ofereceu denúncia contra ele. Se a Justiça aceitar, ele se torna réu. A suspeita é dos crimes de falsidade ideológica eleitoral, apropriação indébita de recurso eleitoral e associação criminosa.

As investigações concluíram que o ministro, na presidência do PSL de Minas Gerais, comandou esquema para desvio de dinheiro, por meio do qual mulheres eram usadas em candidaturas de fachada para cumprir a cota de 30% de candidaturas femininas. Juntas, quatro candidatas receberam R$ 279 mil de verba pública da legenda, mas alcançaram apenas 2.074 votos.

De acordo com reportagem da Folha de S. Paulo publicada neste domingo (6), uma planilha apreendida em uma gráfica e um depoimento dado à Polícia Federal sugerem que o dinheiro desviado, por meio de caixa dois, teve como destino as campanhas de Álvaro Antônio, para deputado federal, e de Jair Bolsonaro, para presidente. O ministro foi coordenador da campanha presidencial em Minas Gerais.

O que é caixa dois

Prevista no Código Eleitoral, a prática conhecida popularmente como caixa dois é “omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, para fins eleitorais”. A pena é de até 5 anos de prisão.

Na percepção de integrantes do PSL ouvidos de forma reservada pelo HuffPost, a investigação contra o ministro é robusta, mas não há provas consistentes do envolvimento de Bolsonaro e houve um erro dos investigadores ao juntar os dois assuntos.

No fim de semana, o presidente publicou nas redes sociais que “a Folha de São Paulo avançou a todos os limites, transformou-se num panfleto ordinário às causas dos canalhas. Com mentiras, já habituais, conseguiram descer às profundezas do esgoto”.

A reação de Bolsonaro foi endossada por bolsonaristas. O líder do PSL na Câmara, deputado Delegado Waldir (PSL-GO), compartilhou a publicação do presidente.

Já o líder da legenda no Senado, senador Major Olímpio (PSL-SP), compartilhou uma publicação do chefe da Secom (Secretaria Especial de Comunicação Social) da Presidência, Fabio Wajngarten, em que ele relata um episódio da campanha de 2018 em que um empresário teria oferecido recursos a Jair Bolsonaro e o então candidato só teria pedido que ele gastasse “sola de sapato” e “conquistasse votos”. Wajngarten também sugeriu um boicote publicitário a veículos de imprensa.

@majorolimpio

Eu Estava nesse café com empresários que @fabiowoficial mencionou e o PR @jairbolsonaro rechaçou qualquer tipo de ajuda financeira, um dos presentes fez questão de dizer “É A PRIMEIRA VEZ NA MINHA VIDA QUE VOU EM UMA REUNIÃO COM CANDIDATOS POLÍTICOS QUE N TENTAM ME EXTORQUIR!” https://twitter.com/fabiowoficial/status/1180850681424551937 

Num dos poucos encontros que o então candidato BOLSONARO teve com empresários em SP durante a campanha, um dos presentes perguntou: gostaríamos de ajudar com recursos, como
fazemos? Imediatamente interrompido veio o pedido para gastar sola de sapato e conquistar votos.

Ao HuffPost Brasil, Major Olímpio afirmou que o ideal seria que o afastamento fosse uma iniciativa de Álvaro Antônio. “Eu defendo que o ministro se afaste, reassuma seu mandato de deputado e use a tribuna permanentemente para se defender e defender o governo Bolsonaro” a fim de ter “mais tempo e condição de provar sua inocência”. “Ficando [no cargo] ele fica apanhando e o governo apanhando junto”, completou.

Dentro do PSL, tem crescido, nos últimos dias, a defesa à saída de Álvaro Antônio do governo. Nesta segunda-feira (7), a deputada estadual Janaina Paschoal (PSL-SP) reforçou essa posição, defendida por desde o início das investigações, no primeiro semestre. “A insistência do presidente em manter o ministro do Turismo no cargo é que vem dando margem à criação de fantasmas onde não há. O ato de grandeza, aliás, poderia partir do ministro”, escreveu no Twitter.

A advogada, contudo, entende que não há irregularidades na campanha presidencial. “Todos os candidatos [de todos os partidos] utilizam a imagem de seu candidato à presidência no material publicitário. Os candidatos do PT, mesmo depois de eleitos, usam até o nome de Lula em seus próprios nomes. Fazer material com nome e imagem de Bolsonaro não traz ilicitude”, argumentou.

@JanainaDoBrasil

Li as matérias que buscam ligar as contas de campanha de Bolsonaro às assim chamadas candidaturas laranjas em Minas Gerais. Com todo respeito, com o que foi divulgado, não vejo substância nas tais “denúncias”.

A citação ao nome do presidente nas investigações provocou indignação entre seus apoiadores, que se orgulham do que chamam de atos voluntários na disputa eleitoral. “Falar em caixa dois na campanha do Bolsonaro depois de tudo que aconteceu, o tanto que as pessoas se dedicaram… É óbvio que muita gente pagou do próprio bolso para distribuir panfleto, para fazer as coisas. O Bolsonaro não fez caixa dois”, afirmou ao HuffPost a deputada Carla Zambelli (PSL-SP).

No entendimento de especialistas em direito eleitoral, contudo, não declarar qualquer gasto com campanha é uma ilegalidade, ainda que sejam atos informais, como por exemplo, um eleitor que tenha imprimido e distribuído panfletos com o nome do candidato. “Essa doação voluntária por pessoa física tem que ser declarada. A prática de fazer campanha de forma gratuita é legal, sim, mas tem que ser contabilizado como doação”, afirmou à reportagem José Ricardo Ramalho, especialista em direito eleitoral.

Estariam vedadas, de qualquer forma, as doações empresariais, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2015.

No caso de “santinhos”, por exemplo, todo material de campanha eleitoral impresso deve conter o número de inscrição no CNPJ ou o número de inscrição no CPF do responsável pela confecção e de quem a contratou, além da tiragem e das dimensões do produto, de acordo com a Lei 9.504/1997. “Material ‘apócrifo’, sem as informações de quem contratou, seria ilegal”, explicou ao HuffPost Juliana Bertholdi, especialista em direito criminal eleitoral.

Nesse caso, um eleitor que queira contribuir legalmente teria de doar dinheiro para a campanha ou produzir os santinhos como pessoa física, pegar a nota e formalizar a doação do material no valor da nota, conforme os limites legais de doação de pessoa física. Em 2018, esse teto era de 10% dos rendimentos brutos no ano anterior ao pleito. De acordo com Bertholdi, a primeira forma é mais recomenda porque a segunda, “pode gerar a desaprovação parcial das contas se levantada alguma suspeita”.

A especialista também destaca que o entendimento do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) é de que “bens e serviços entregues ou prestados diretamente ao candidato não representam gastos realizados por eleitor simpatizante, mas, sim, doação” e que a responsabilidade de declarar à Justiça Eleitoral é de quem concorre ao cargo, conforme resolução publicada pela corte em 2014.

Não cabe ao candidato se eximir de declarar despesas na prestação de contas sob a alegação genérica de que se trata de gastos assumidos por terceiros, senão sequer faria sentido falar em limitações — bastaria terceiros ficarem doando de ‘bom grado’.

A resolução prevê que, “qualquer eleitor poderá realizar pessoalmente gastos totais até o valor de R$ 1.064,10 não sujeitos à contabilização, desde que não reembolsados, hipótese em que o documento fiscal deverá ser emitido em nome do eleitor”, mas que “bens e serviços entregues ou prestados ao candidato” caracterizam doação e estão sujeitos às normas de declaração.

O mesmo entendimento foi reforçado pelo então ministro do TSE Henrique Neves da Silva em julgamento de um recurso em 2015. No caso, um candidato a deputado estadual nas eleições de 2014 contestava a reprovação das contas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Piauí.

Um dos argumentos da defesa foi que “houve despesas de pequena monta assumidos por terceiros porque é comum que populares efetuem gastos, de livre e espontânea vontade, sem informar aos candidatos que apoiam”.

Ao votar por negar o recurso, Neves afirmou que não foi comprovado o gasto dentro do limite de R$ 1.064,10 e que o candidato não pode se eximir de declarar despesas na prestação de contas, “sob a alegação genérica de que se trata de gastos assumidos por terceiros”.

O ministro ressaltou ainda que “a jurisprudência deste tribunal é uníssona no sentido de que ’a não abertura de conta bancária especÍfica, a omissão de receitas e despesas e a arrecadação de recursos antes do recebimento de recibos eleitorais constituem irregularidades que comprometem a confiabilidade das contas de campanha e ensejam a sua desaprovação”.

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