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Deputado propõe PEC que restrutura atuação sindical no País

Proposta de emenda à Constituição do deputado Marcelo Ramos (PL-AM) altera a atuação sindical no Brasil e cria o conselho nacional de organização sindical. O parlamentar nega que seu texto facilite o retorno do imposto sindical e aponta que o principal objetivo é eliminar a participação do Estado nas negociações entre patrões e trabalhadores.

A PEC ainda estabelece que o sindicato somente poderá existir caso represente pelo menos 10% da categoria, inclusive nas entidades patronais, e substitui o conceito de unicidade sindical pelo de exclusividade, segundo o qual o sindicato que comprovar a filiação de mais de 50% da categoria poderá ser o único representante do seu segmento.

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