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Ministro Ricardo Lewandowski

‘Deus nos livre deste privilégio’, diz Lewandowski sobre foro no STF

Ministro considera que senador Acir Gurgacz ‘teve o azar de ser parlamentar e ser julgado perante o Supremo’

Durante o julgamento do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), no Supremo Tribunal Federal (STF), os ministros Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski ironizaram quem considera o foro por prerrogativa de função no STF um privilégio. “Privilégio…Deus nos livre deste privilégio”, disse Lewandowski na sessão que recusou fazer a revisão criminal do parlamentar, condenado em 2018 por crimes contra sistema financeiro.

Com maioria já formada em sentido contrário ao entendimento dos dois, no momento em que votava Lewandowski, o ministro afirmava que não sabe “que tipo de sinalização estamos enviando para a sociedade”. Isso porque, de acordo com ele, o STF “sempre foi a última trincheira, baluarte, de defesa dos direitos e garantias da pessoa e neste caso estamos vivendo uma situação kafkiana, presidente”.

A crítica se deu porque, segundo o ministro, o colegiado não estava dando às ações penais originárias o mesmo tratamento, e direito, que réus sem foro por prerrogativa de função têm: o duplo grau de jurisdição.

“Ou seja, o réu aqui não pode, evidentemente, por se tratar de uma ação penal originária, ingressar com recurso, porque o Supremo é a única e última instância julgadora. No caso, o réu tentou ajuizar embargos declaratórios que não foram conhecidos. Depois, de divergência, dizendo que queria rediscutir a dosimetria da pena porque dois votos haviam prescrito pena mais atenuada. O réu não tem saída para discutir a pena”, apontou.

O ministro Marco Aurélio interrompeu o colega para provocar: “e ainda dizem que a prerrogativa de ser julgado pelo Supremo é um privilégio”. No que Lewandowski rebateu: “Deus nos livre deste privilégio!” Ele continua: “estou conhecendo a revisão criminal, julgando procedente, em parte. Se não conhecesse, o réu não teria como discutir, como qualquer cidadão, qualquer criminoso, mais humildade, mais modesto. Este réu não. Porque ele teve o azar de ser parlamentar e ser julgado perante o Supremo Tribunal Federal. Fecharam-lhe as portas, todas.”

Caso algum ministro do Supremo seja acusado de um crime comum, caberá à própria Corte julgá-lo.

No caso apreciado nesta quarta-feira no plenário, a Corte não conheceu do pedido de revisão da sentença que o condenou por fraude contra o sistema financeiro feito pela defesa do senador Acir Gurgacz. Por maioria de 6 a 4, os ministros votaram no sentido de que é preciso estabelecer limites para recursos e inibir os protelatórios. Lewandowski, Marco Aurélio, Gilmar Mendes e o presidente Dias Toffoli ficaram vencidos.

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