Home » SEGURANÇA PÚBLICA » Comissão aprova criação de serviço telefônico para denúncias contra tráfico de drogas
Deputada Policial Katia Sastre, relatora do projeto

Comissão aprova criação de serviço telefônico para denúncias contra tráfico de drogas

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 482/19, que cria um serviço telefônico com número exclusivo para o recebimento de denúncias sobre o tráfico de drogas. O serviço garantirá sigilo ao denunciante e poderá ser acessado gratuitamente.

Apresentado pelo deputado Capitão Wagner (Pros-CE), o projeto altera a lei que institui o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas (Sisnad).

A proposta recebeu parecer favorável da relatora, deputada Policial Katia Sastre (PL-SP), com emenda. “O texto vem complementar o previsto na Lei 13.608/18, que trata do serviço telefônico de recebimento de denúncias e sobre recompensa por informações que auxiliem nas investigações policiais”, disse. A emenda adapta a medida aos termos dessa lei.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

About admin

Leave a Reply

Your email address will not be published. Required fields are marked *

*

x

Check Also

Comissão sobre competência das investigações policiais faz novo debate na terça

A comissão especial que discute a competência legal de investigação em todas as polícias realiza nova audiência ...