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PEC da Mobilidade passa por sessão de discussão e avança no Plenário

O senador Paulo Paim, autor da PEC da Mobilidade

Destinada a incluir a mobilidade e a acessibilidade entre os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 19/2014 passou nesta quarta-feira (27) pela primeira sessão de discussão em segundo turno no Plenário do Senado. A proposta havia sido aprovada em primeiro turno no fim de outubro.

A PEC original, do senador Paulo Paim (PT-RS), acrescenta as citações ao caput do artigo 5° da Constituição, mas uma emenda sugerida pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) e acatada pelo relator, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), posicionou-as entre os mais de 70 incisos, local por eles considerado mais adequado. O caput (o enunciado do artigo) deve ser e permanecer genérico, disse o relator.

Hoje, o caput do artigo 5º garante a “inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”.

De acordo com Paim, não há na Constituição uma menção explícita ao direito de mobilidade e acessibilidade para a realização de atividades corriqueiras. Randolfe concordou que mobilidade e acessibilidade são direitos importantes para a vida em sociedade e merecem ser expressamente protegidos por meio da Constituição.

Para ser aprovada no Senado, uma PEC precisa passar por cinco sessões de discussão antes de ser votada em primeiro turno. Depois, são necessárias mais três sessões desse tipo antes da votação em segundo turno. Em ambos os turnos, pelo menos 49 senadores devem votar favoravelmente.

Se for aprovada pelos senadores, a PEC será enviada para a análise da Câmara dos Deputados.

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