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Reestruturação da carreira militar será votada na terça-feira

Entre outras mudanças, o projeto cria o Adicional de Compensação de Disponibilidade Militar

O presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), Nelsinho Trad (PSD-MS), marcou para terça-feira (3) a votação do PL 1.645/2019, que reestrutura a carreira militar. A proposta também estabelece sistemas de seguridade social para as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros estaduais. Nelsinho e o senador Major Olímpio (PSL-SP) informaram que a intenção do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, é votar a reestruturação já na terça-feira à noite no Plenário da Casa.

O relator do PL, senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ), apresentou nesta quarta-feira (27) o relatório à CRE. Ele admitiu que diversos segmentos da carreira militar, especialmente nas baixas patentes, estão insatisfeitos com o projeto. Mas optou, pelo menos por enquanto, por manter o texto como veio da Câmara.

— Com relação a pontos expostos que prejudicam alguns quadros de militares das Forças, senadores da CRE já negociam com o governo federal para que sejam corrigidos em outra proposta. Esta reestruturação determina reajustes em soldos e adicionais já a partir de 1º de janeiro de 2020, então precisa ser aprovada ainda este ano. Qualquer mudança fará com que a proposta retorne à Câmara dos Deputados. Por enquanto, a melhor solução para mudanças será a encontrada em diálogo com o governo federal — explicou Arolde.

A sala da CRE, durante a reunião, estava lotada de representantes de associações que representam militares de baixas patentes. O vice-líder do governo, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), vem realizando gestões para que o presidente Jair Bolsonaro receba senadores e uma comitiva destes militares até terça-feira, em busca de uma solução aos setores insatisfeitos.

— O próprio relator acaba de admitir aqui que o projeto tem distorções. Precisamos nos reunir com o presidente Bolsonaro e já formulamos essa solicitação ao general Luiz Eduardo Ramos [ministro da Secretaria de Governo]. O governo precisa assumir o compromisso de contornar as crassas distorções deste texto. Bolsonaro é militar, trabalhei junto com ele por dois mandatos na Comissão de Defesa da Câmara e ele sempre defendeu estes segmentos. Ele precisa se dar conta inteiramente do que se passa, e com urgência — disse Izalci, que apresentou duas emendas à reestruturação.

O senador Humberto Costa (PT-PE) também apresentou outras três emendas ao PL 1.645/2019. Tanto as emendas dele quanto às de Izalci atendem aos pleitos de militares de baixa patente, buscando compensações especialmente no Adicional de Habilitação.

Reestruturação superavitária

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Citando um estudo dos Ministérios da Economia e da Defesa, Arolde destacou que a reestruturação já proporcionará um superávit de R$ 2,29 bilhões aos cofres da União até 2022 (confira na tabela ao lado).

O superávit será possível porque somando aumento de receitas com corte de despesas, este ganho fiscal subirá ano a ano, passando de R$ 10 bilhões em 2023.

Arolde também citou o estudo “Militares estaduais no contexto da Nova Previdência”, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que aponta que os estados devem economizar quase R$ 100 bilhões nos próximos 20 anos no pagamento de aposentadorias.

— A elevação no tempo de serviço reduz o gasto com proventos decorrentes de transferências para a reserva. A redução chegará a R$ 29 bilhões nos dez primeiros anos e a R$ 91 bilhões em 20 anos. O efeito é decorrente do adiamento das aposentadorias. A idade mediana de transferência para a reserva é de 51 anos hoje e aumentará para 55 anos — aponta o senador.

Adicionais

O PL 1.645/2019 cria o Adicional de Compensação de Disponibilidade Militar, relativo à disponibilidade permanente e à dedicação exclusiva, características da carreira militar. Esse adicional no soldo será maior quanto maior for a patente do militar, tanto para oficiais quanto para praças. Varia de 5% para militares em início de carreira, a 32% no final. Para os oficiais-generais, o percentual vai de 35% a 41%.

A proposta também aborda reajustes anuais, até 2023, nos percentuais do Adicional de Habilitação, que serão incorporados aos soldos. O texto ainda trata de gratificações de representação, auxílios-transporte e ajudas de custo.

Ativos, inativos e pensionistas passarão a recolher 14% nos proventos para o sistema de seguridade. O texto também aumenta o tempo de serviço mínimo para aposentadoria de 30 para 35 anos, e reduz o rol de dependentes e pensionistas. A permanência em cada posto também ficará mais longa.

O casamento ou a união estável continuam vedados para o ingresso ou a permanência em órgãos de formação ou graduação de oficiais e praças que os mantenham em regime de internato.

Um outro artigo explicita que, caso a reestruturação leve a, na prática, algum militar à redução nos proventos, a diferença será paga a título de Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI).

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