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Anatel atua em processo contínuo de simplificação regulatória

Desde 8 de novembro de 2018, o Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) revogou 179 resoluções. Ainda em 2020, outras 60 provavelmente seguirão o mesmo rumo, conhecido como “guilhotina regulatória”, o que representará um total de 239 resoluções eliminadas na atual gestão do Conselho.

A simplificação regulatória é uma ação contínua da Anatel para revisar e aprimorar a regulamentação do setor de telecomunicações, de modo a torná-la mais acessível e aderente às demandas do setor e da sociedade, por meio da eliminação e substituição de normativos hoje obsoletos, insuficientes ou ineficazes.

Atualmente, existem 336 resoluções regulando o setor de telecomunicações brasileiro. Conforme apontado no “Relatório Técnico – Análise sobre as Resoluções da Anatel, edição 2020”, disponibilizado no Portal da Agência, houve 365 revogações nos últimos 22 anos.

Entre os temas mais recorrentes dessa simplificação regulatória, as normas relacionadas ao espectro de radiofrequência perfazem cerca de 40% das revogações, enquanto as normas de certificação e homologação de produtos e equipamentos para telecomunicações ocupam o segundo lugar, com 10%.

Destaca-se que, em relação às normas de qualidade dos serviços de telecomunicações, para cada nova resolução aprovada, outras quatro foram revogadas, em razão da uniformização e simplificação das regras aplicadas aos diferentes serviços de interesse coletivo.

Trata-se de um grande esforço institucional da Agência na busca de um arcabouço normativo mais atual, flexível e uniforme. Desse modo, ela disporá de instrumentos regulatórios melhor preparados para lidar com a convergência tecnológica e a gestão baseada em evidências, e atender às aspirações do setor, do mercado e da sociedade brasileira.

Ações de reavaliação da regulamentação, como essa promovida pela Anatel, são reconhecidas e recomendadas como boas práticas internacionais pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Exemplos similares estão sendo desenvolvidos no Brasil por organizações e instituições como a Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério da Economia e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Para mais informações e séries estatísticas sobre o tema, inclusive disponibilizados na forma de painéis de dados interativos, acesse o Portal de Painéis de Dados da Anatel.

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