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Comissão da PEC da 2ª instância realiza duas videoconferências nesta semana

A comissão especial que analisa proposta de emenda à Constituição sobre prisão após 2ª instância (PEC 199/19) tem audiências públicas por videoconferência agendadas para esta terça (24) e quarta-feira (25).

Os debates atendem a requerimentos apresentados por diversos parlamentares, entre eles o deputado Henrique Fontada (PT-RS), que defende que a comunidade jurídica nacional contribua para aperfeiçoar a discussão que a Câmara realiza sobre o tema. O deputado Marcelo Ramos (PL-AM) lembra que, se aprovada, a PEC produzirá grandes mudanças no judiciário brasileiro.

Para o debate da terça foram convidados:
– o jurista e advogado Lenio Luis Streck; e
– a presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil de Alcantara Videira.

O debate será interativo, a partir das 14h30 e usará a estrutura de transmissão do plenário 3.

Para a videoconferência da quarta-feira foram convidados :
– o ex-Presidente do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim;
– o professor de Processo Civil Georges Abboud; e
– o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Marcelo Navarro Ribeiro Dantas.

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