Municípios que não enviaram a prestação de contas da saúde estão com FPM bloqueado

Pelo menos 20 Municípios da Paraíba já estão com o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) suspenso por não terem enviado a prestação de contas dos gastos com saúde,. O prazo para alimentação e homologação dos dados no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops) terminou na última sexta-feira, dia 2 de março.
A suspensão causada pelo não envio dos dados do 6º bimestre do exercício financeiro da saúde de 2017 já ocorre no primeiro repasse do FPM de março, previsto para esta sexta-feira, 9. Ele atende ao Decreto 7.827/2012, que trata da suspensão e do restabelecimento das transferências voluntárias da União, nos casos de descumprimento da aplicação de recursos em ações e serviços públicos em saúde de que trata a Lei Complementar 141/2012.
A partir da legislação, são objeto de condicionamento e suspensão, dentre outros, para os Municípios, do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Imposto sobre a Propriedade Rural (ITR); e, para os Estados, do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Atenção Municípios que não enviaram a prestação de contas da saúde

Aguiar/PB
Aparecida/PB
Brejo do Cruz/PB
Cachoeira dos Índios/PB
Caiçara/PB
Casserengue/PB
Cuitegi/PB
Diamante/PB
Fagundes/PB
Ibiara/PB
Ingá/PB
Itabaiana/PB
Logradouro/PB
Mogeiro/PB
Riachão do Bacamarte/PB
Riacho dos Cavalos/PB
Santa Helena/PB
Santana dos Garrotes/PB
Sobrado/PB
Teixeira/PB

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