Proposta de janela partidária para vereadores impede votação de projeto sobre iniciativa popular

 

O Plenário da Câmara dos Deputados encerrou a sessão de terça-feira (6) sem votação do Projeto de Lei  7005/13 , que permite subscrição eletrônica de projetos de iniciativa popular. Uma votação foi inviabilizada após o impasse sobre uma emenda apresentada para permitir que outros usuários também mudem de partido na janela que estão abertos na semana para os deputados.

O PSDB iniciou o movimento de  obstrução  à proposta, como explicou o deputado Betinho Gomes (PSDB-PE). “Há movimentação clara não Plenário por uma emenda estranha que cria uma janela dentro janela para vereadores mudando de partido este ano. É uma desmoralização da política “, disse.

Relator da proposta, o deputado Vicente Candido (PT-SP) chegou a pedir uma suspensão da sessão para a realização de uma proposta, e a maioria dos partidos optou por obstruir uma proposta e impedir uma análise do texto.

O deputado Esperidião Amin (PP-SC) esclareceu que a janela em vigor prevê que o deputado ou vereador cumpra uma maior parte do mandato sem partido que o elegeu. “Cumpridos 3 anos e 3 meses de fidelidade, pode mudar de partido, o que foi aprovado. A janela para deputados é este ano. A de vereadores só ocorre em 2020 “, disse.

A janela partidária, período de 30 dias em que deputados são livres para trocar de legenda sem o risco de punição, começa sem dia 7 de março e vai até 7 de abril.

Defesa

Quem foi lançado na defesa da proposta do projeto Marcelo Aro (PHS-MG). “Se queremos fazer uma nova política, de uma liberdade para que você venha de um partido em que pretende militar e não é obrigado a ficar em partido por causa de uma lei. Isso não faz bem a democracia “, declarou.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

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