Receita diz que identifica fraudes em 25% dos procedimentos fiscais

“A Receita Federal identifica fraudes em aproximadamente 25% dos procedimentos fiscais realizados no Brasil”, disse hoje o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, que afirmou que o órgão está trabalhando de forma intensa não apenas no combate a essas fraudes, mas na discussão de como melhorar o sistema tributário.

  • Estamos trabalhando na identificação de fraudes de forma intensa. Estamos identificando as fraudes e, junto com a direção da empresa, estamos trabalhando para identificar o mecanismo que soluciona essa dívida.

Em 2017, a Receita Federal bateu recorde de autuações, alcançando R$ 204,99 bilhões em créditos tributários, o maior valor desde 1968.

Hoje, Jorge Rachid destacou as distorções que existem no sistema tributário brasileiro. No país, os impostos recaem tanto na origem das mercadorias e serviços quanto no destino, quando são adquiridos, e as regras variam dependendo do setor e produto. Ele ressalta que, em outros locais, a incidência é no consumo.

A simplificação tributária, com a reforma do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), é um dos 15 pontos que o governo destacou como prioridade do ponto de vista fiscal e econômico, após o adiamento da votação da reforma da Previdência.

A necessidade de uma reforma tributária também foi colocada em pauta com a recente visita de representantes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) ao Brasil.

A OCDE reúne economias desenvolvidas, como EUA, Japão e países da União Europeia, sendo vista como um “clube dos ricos”, apesar da entrada de economias emergentes. São 35 países-membros. O Brasil acompanha as atividades do grupo desde 1994 e tramita, desde 2017, um pedido de adesão à organização. Para que seja aceito, são necessárias algumas adequações.

  • Qual seria a reforma ideal? Unir imposto sobre consumo e ter uma regulação centralizada. Mas é factível? É viável para os estados, que, pelo princípio federativo, têm o poder de tributar? Temos que buscar realismo.

Rachid destacou a necessidade da simplificação tributária e diz que o órgão trabalha na reforma do PIS/Cofins a ser apresentada ao Congresso Nacional. O secretário diz que a intenção é que as alterações, uma vez aprovadas, sejam implementadas por etapas.

 

Frente Parlamentar Mista do Imposto Único Federal será lançada hoje

Será lançada hoje a Frente Parlamentar Mista do Imposto Único Federal. Coordenada pelo deputado federal Luciano Bivar (PSL-PE), a frente já reúne 215 deputados. Bivar critica o atual sistema tributário nacional e espera que com a ajuda do colegiado consiga realizar estudos para a implantação de um imposto único no país.

Ele avalia que a iniciativa é um passo importante no Legislativo para que seja aprovada uma alternativa à proposta que propõe um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) discutido na Comissão de Reforma Tributária.

Segundo Bivar, a ideia do imposto único defendida pela frente parlamentar é simples: sobre as transações efetuadas no sistema bancário incidirá uma alíquota de 2,29% sobre cada débito e crédito. Os tributos arrecadatórios federais seriam todos extintos (IRPF, IRPJ, CSLL, IPI, Cofins, contribuições previdenciárias patronais, IOF, ITR e outros).

  • As vantagens do imposto único são inúmeras. Além da redução individual da carga tributária e do combate à sonegação e à corrupção, esse tributo simplifica o complexo sistema tributário brasileiro, aumenta a produtividade das empresas, eleva salários, aumenta o poder aquisitivo dos consumidores e elimina a progressividade fiscal que vigora no país – argumentou o Luciano Bivar.

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