Comissão especial sobre a privatização da Eletrobras pode ser instalada nesta terça-feira

Na semana passada, a instalação da comissão foi suspensa depois de uma questão de ordem da oposição, que promete novamente obstruir os trabalhos

Está marcada para esta terça-feira (13), às 4 da tarde, mais uma tentativa de instalação da comissão especial que vai analisar o projeto de privatização da Eletrobras (PL 9463/18).

Na semana passada, a instalação da comissão foi suspensa depois de uma questão de ordem da oposição, que promete novamente obstruir os trabalhos e tentar impedir que a proposta comece a ser apreciada.

O projeto, considerado prioritário pelo governo, autoriza a Eletrobras a vender novas ações no mercado, de modo que a participação da União caia para menos da metade.

O aumento do capital social da Eletrobras e de suas subsidiárias vai permitir o que também tem sido chamado de desestatização: o governo federal perde o controle sobre a maioria das ações e, em troca, permite que as usinas da companhia passem a vender energia a preços de mercado, e não mais pelas cotas de preços baixos em vigor hoje.

Como contrapartida, a Eletrobras vai pagar um prêmio, chamado de outorga, de R$ 12 bilhões.

O relator do projeto, deputado José Carlos Aleluia, do Democratas da Bahia, considera a proposta fundamental para a recuperação da companhia, mas anunciou semana passada pelo menos duas mudanças: a destinação de parte dos recursos para a recuperação do rio São Francisco e a manutenção do Centro de Pesquisas em Energia Elétrica, o Cepel, que desenvolve pesquisas tecnológicas na área de energia elétrica:

“A proposta do governo está muito boa, mas tem muitas coisas que não passam. Então, eu tenho que ajustar. Ele esqueceu de olhar para o Nordeste, esqueceu de olhar de forma mais contundente para o São Francisco. A proposta precisa ser ajustada na área de tecnologia, mas nada disso impede de criar uma nova Eletrobras forte, capaz de retomar os investimentos que vão levar a Eletrobras a manter os investimentos e a sua participação de 30% na produção da energia nacional.”

A coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa do Setor Elétrico, deputada Erika Kokay, do PT do DF, anuncia que a oposição vai obstruir a reunião e admite até recorrer à Justiça para impedir a instalação da comissão:

“É um escândalo que nós estamos vivenciando. Você fere o regimento, se rasga todos os pactos que foram feitos na Casa para se buscar um projeto de privatização que vai entregar a Eletrobras por R$ 9 bilhões, quando ela tem ativos equivalentes a R$ 400 bilhões. E todos sabem que na medida em que a Eletrobras for privatizada há uma expectativa de que você tenha um crescimento de até quatro vezes no preço da energia.”

A reunião de terça-feira foi convocada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, depois que a oposição conseguiu impedir a instalação da comissão semana passada, com o argumento de que o Regimento da Câmara só permite a instalação de comissões especiais se metade dos seus membros fizerem parte de comissões permanentes, que ainda não estão em funcionamento.

Deixe seu comentário

Your email address will not be published. Required fields are marked *

*

%d blogueiros gostam disto: