Plenário pode concentrar esforços nesta semana em torno de propostas econômicas

A expectativa é de que sejam colocados em votação a cobrança de imposto de renda para os fundos fechados de investimento; o aumento da participação estrangeira nas companhias aéreas nacionais; e a reoneração da folha de pagamento

O Plenário da Câmara dos Deputados deve concentrar esforços nesta semana em torno de propostas econômicas. Uma delas é a que diminui a quantidade de empresas que têm direito de pagar menos contribuição previdenciária, a chamada reoneração da folha de pagamento (PL 8456/17). Com isso, setores como transporte aéreo, hotelaria e callcenter passarão a pagar mais tributos.

O aumento de imposto para os fundos fechados de investimento também deve entrar em pauta por meio da Medida Provisória 806. Só grandes investidores participam de fundos fechados de investimento. Até então, o imposto de renda era recolhido só em momentos específicos, como retirada de dinheiro. Mas, agora, o Governo espera arrecadar R$ 10 bilhões com o recolhimento do imposto a cada 6 meses.

Vice-líder da oposição, o deputado Zé Geraldo (PT-PA) diz que deveria haver uma ampla mudança na forma em que o brasileiro paga imposto e que não é muito eficiente mudar caso a caso:

“A Reforma Tributária é a que deveria ser a principal reforma a ser discutida e votada no Congresso Nacional. Não adianta fazer aqui discussão pontual.”

Vice-líder do Governo, o deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) concorda que a Reforma Tributária deveria ser a prioridade, mas que alguns ajustes já podem ser feitos:

“Se for pra fazer justiça com alguns que ainda disfrutam de privilégios, estamos absolutamente de acordo; mas, se onerar em um só centavo a carga tributária, seremos contrários.”

O Plenário também pode apreciar o projeto que permite que 49% das companhias aéreas nacionais pertençam a empresas estrangeiras (PL 2724/15). Hoje, estrangeiros podem ter no máximo 20%. Esse assunto já foi bastante discutido em 2016, quando o Governo Dilma Rousseff editou uma medida provisória aumentando a participação estrangeira para até 49%. Só que na hora de votar, deputados e senadores liberaram 100%, ou seja, estrangeiros poderiam ser donos de toda uma empresa aérea brasileira. Aí o Governo não concordou e vetou o texto. O combinado foi deixar o assunto para um projeto de lei – justamente este que pode ser colocado em votação agora.

Para o líder da Maioria, bancada de apoio ao Governo Michel Temer, deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), isso envolve um debate sobre visões políticas:

“A presença do capital estrangeiro na proporção que preserve a parte nacional, mas que esteja presente, é importante. Faremos o debate em que a percepção ideológica seja mais presente, mas o resultado final, acredito, será de aprovar a ampliação do capital estrangeiro dentro das empresas de transporte aéreo nacionais.”

Vice-líder do Psol, o deputado Chico Alencar (RJ) não concorda com o aumento da presença de estrangeiros no setor aéreo:

“Se você abre para o capital internacional, as grandes vão abocanhar as brasileiras e você vai continuar sem algo que é fundamental: o controle das tarifas, que estão absurdas, abusivas, as empresas modificam a seu bel prazer, uma coisa escandalosa.”

Saindo da pauta econômica e indo para a de segurança, ainda há a perspectiva de que seja apresentado aos deputados o projeto que será colocado em votação sobre o Sistema Único de Segurança Pública – o texto vem sendo ajustado entre Governo e parlamentares.

Outra proposta que pode ser votada esta semana pelo Plenário da Câmara é a que tem o objetivo de incentivar a população a participar do processo legislativo: permitindo que projetos de iniciativa popular possam ser assinados eletronicamente (PL 7005/13). Hoje, a lei permite apenas assinaturas manuais dos eleitores

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