Vereadores querem incentivar a participação popular na revisão do plano diretor

De acordo com o vereador Tibério Limeira (PSB), “há rumores” de que a prefeitura estaria preparando o projeto de lei complementar da revisão sem ouvir os segmentos da população

Vereador Tibério Limeira (PSB)

O vereador Tibério Limeira (PSB) ocupou a tribuna da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), na sessão plenária da manhã desta terça-feira (13), para externar sua preocupação com o processo de revisão do plano diretor da capital paraibana que deverá estar concluído até dezembro deste ano. De acordo com o parlamentar, “há rumores” de que a prefeitura estaria preparando o projeto de lei complementar da revisão do plano diretor sem ouvir os segmentos da população pessoense.

Representante da CMJP no ‘Fórum do Plano Diretor Participativo de João Pessoa’, Tibério Limeira destacou a importância da participação popular nos trabalhos de revisão. “Temos realizado atividades para chamar a atenção da cidade para esta pauta”, apontou o vereador, revelando que na semana passada esteve na sede do Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento da Paraíba (IAB-PB), acompanhado pelo presidente da CMJP, vereador Marcos Vinícius (PSDB), e do vereador Marcos Henriques (PT).

“Lá fomos informados de que há rumores de que a prefeitura já fez a sua revisão do plano diretor e estaria prestes a enviar para a Câmara o projeto de lei complementar”, disse Tibério, acrescentando: “A prefeitura tem que colocar essa revisão como processo participativo. Ela tem que criar uma comissão composta por representantes do Executivo e da sociedade para combinar a estratégia desse processo. Isso está previsto no Estatuto das Cidades”.

Participação popular

Lembrando que a legislação determina que a revisão do plano diretor das cidades têm que ocorrer a cada dez anos e com a participação da sociedade, Tibério Limeira enfatizou: “Tem que ter a participação popular, com a realização de atividades como oficinas, audiências públicas, debates… Antes do projeto ser enviado para a Câmara”. Ele foi contundente: “Não aceitaremos que este projeto chegue à Casa sem a construção e participação popular; sem ter nem uma audiência pública. É uma questão legal e pode ser judicializada. Se o projeto chegar dessa maneira, o presidente da Casa tem que devolver imediatamente”.

Sessão Ordinária 13-03-2018 Olenildo 030

Para Tibério, independente da obrigatoriedade, a participação popular está se tornando um novo conceito na sociedade, destacando que existem no Plano Diretor de João Pessoa instrumentos que não foram regulamentados ainda, a exemplo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) progressivo e do adensamento desordenado na área do Bairro dos Bancários. “Temos que colocar tudo isso na mesa e observar o impacto disso na vida das pessoas. Temos que garantir a ampla participação, levando em conta a opinião da população e entidades. Temos que ajustar essas contradições para que a cidade continue crescendo”.

Pensamento unânime

O discurso de Tibério Limeira recebeu o apoio unânime dos demais vereadores presentes à sessão. “Quero acreditar que sejam rumores de que o plano diretor vai chegar nesta Casa sem a discussão popular”, aparteou a vereadora Sandra Marrocos (PSB). “Chegando a proposta nesta Casa, temos que abrir uma grande discussão. A prefeitura tem que fazer umas três plenárias grandes na cidade e depois faríamos uma audiência aqui na Câmara”. Ela lembra que o Plano Diretor de João Pessoa é um dos mais modernos e avançados do país, “mas o medo é dele sofrer um retrocesso”.

O vereador Thiago Lucena (PMN) também ressaltou que acompanhou junto ao secretário do Planejamento da prefeitura e demais auxiliares a discussão da revisão. “Pode contar com a minha ajuda de cobrar esta participação no plano diretor”, disse Thiago ao vereador Tibério. “Conversei com os secretários e eles disseram dessa participação popular”.

“Concordo com a participação popular. A cada dez anos deve ser atualizada a legislação para fomentarmos o projeto de crescimento local. Me acosto ao pronunciamento de fazer a cobrança dessa oportunidade ao povo de João Pessoa para poder contribuir. A Câmara não deverá aprovar com prévia participação popular”, aparteou o vereador Lucas de Brito (Livres).

O vereador Bruno Farias (PPS) destacou que o plano diretor é um dos documentos normativos mais importante da cidade. “Os gestores desta cidade têm uma dívida imensa com a nossa cidade. Temos uma legislação obsoleta. Essa discussão tem que ultrapassar a barreira do debate para que a cidade venha colher resultados frutíferos para todos saírem ganhando”.

O líder da bancada governista, vereador Milanez Neto (PTB) finalizou: “O palco de debates de temas como este é esta Casa. Creio que este governo não se negará a este debate. Temos um governo que está aberto ao debate. Vamos ouvir a prefeitura, ouvir a sociedade. Precisamos debater com todos”.

O Fórum e o Estatuto

O Fórum do Plano Diretor Participativo de João Pessoa surgiu a partir de uma articulação entre o departamento paraibano do Instituto de Arquitetos do Brasil e o gabinete do vereador Tibério Limeira. Inicialmente identificado como Grupo de Trabalho, o Fórum conta com mais de 60 pessoas envolvidas e 30 organizações da cidade de João Pessoa.

O Estatuto da Cidade (Lei 10.257, de 10 de julho de 2001), em seu parágrafo 4º, do artigo 40, indica que tanto no processo de elaboração do plano diretor, quanto na fiscalização de sua implementação, o Poder Executivo deverá garantir, entre outros tantos pontos, a promoção de audiências públicas e debates com a participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade.

 

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