Projeto que permite registro de flagrante pela polícia militar divide opiniões

Entre os projetos que devem ser priorizados pela Câmara na área de segurança pública, está o que estabelece que o registro do flagrante será feito tanto pela autoridade policial civil quanto pela militar (PL 9814/18). Este projeto tramita junto com outros três e foi escolhido pelo Grupo de Trabalho de Segurança Pública da Câmara dos Deputados.

Os que são contrários ao projeto afirmam que a ampliação das tarefas da polícia militar invade as competências da polícia civil. O autor do projeto, deputado Capitão Augusto (PR-SP), afirma que o melhor mesmo seria a unificação das polícias, mas acredita que a proposta apenas melhora o trabalho policial:

“A competência para a investigação, para a condução do inquérito, permanece na mão do delegado. Nós estamos falando apenas do registro da ocorrência de autoria conhecida nos casos de flagrante que o policial militar constatar. Então ele faria esse registro, ele encaminha para a polícia civil, ela permanece com a sua competência de fazer o inquérito e proceder as investigações. Nós só estamos permitindo que o policial militar evite esse deslocamento, essa perda de tempo que chega em algumas cidades a ser de até 20 horas parado em uma delegacia, aguardando outros flagrantes, outras ocorrências que estão sendo registradas. E assim a gente permite que o policial possa exercer o seu papel fundamental, que é o do policiamento preventivo, ostensivo, fardado.”

Capitão Augusto afirma que, em São Paulo, existem 645 municípios, mas apenas 40 delegacias com plantão 24 horas. Portanto, para registrar o flagrante ou um auto de apreensão por ato infracional, o policial às vezes precisa se deslocar por grandes distâncias.

Para o especialista em Segurança Pública Flávio Testa, mais importante que unificar as polícias, seria unificar o seu comando:

“O resultado das ações das polícias, as mais diversas, poderia ser agilizado se houvesse uma autoridade que obrigasse as diversas instituições policiais a trabalhar de uma forma coordenada e integrada.”

O projeto está na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

Deixe seu comentário

Your email address will not be published. Required fields are marked *

*

%d blogueiros gostam disto: