Projeto que regulamenta lobby está na pauta do Plenário desta semana

Também está na pauta de votações proposta que altera cadastro positivo, referente a bons pagadores. Na quarta-feira (18), deputados realizarão comissão geral para debater taxas de juros praticadas no País

Assim como aconteceu na semana passada, a semana do Plenário da Câmara começa com a promessa dos partidos de oposição de que vão tentar barrar toda e qualquer votação. A obstrução é um protesto contra a prisão do ex-presidente Lula, como aponta o líder do PT, Paulo Pimenta (RS):

“Nós pretendemos permanecer em obstrução como modo de evidenciar a situação de anormalidade, de instabilidade institucional que o País está vivendo. Até que o Supremo Tribunal Federal paute a Ação Declaratória de Inconstitucionalidade, a bancada do Partido dos Trabalhadores permanecerá em obstrução.”

Vice-líder do Governo, o deputado Beto Mansur (PMDB-SP) critica a postura da oposição:

“Em qualquer país desenvolvido, a gente tem que ter um mínimo de pauta. Não tem cabimento as lideranças de oposição ficarem obstruindo. Aí você pergunta por que. É pura e simplesmente para obstruir, não tem uma razão exata sobre o porquê da obstrução. Isso não é fazer oposição.”

Independentemente da discussão política, a pauta oficial de votações do Plenário tem diversos projetos que vem sendo negociados há semanas. Entre eles, a proposta que muda o Cadastro Positivo, aquele cadastro de bons pagadores (PL 441/17). Hoje só está nesta lista quem solicita. A ideia da proposta é inverter a lógica: todos os brasileiros são incluídos e quem não quiser pode pedir para sair. Quanto mais a pessoa pagar as contas em dia, maior a nota que ela vai ter. E a expectativa do Governo é que ela pague juros mais baixos em empréstimos e financiamentos. Mas há uma preocupação de diversos parlamentares quanto ao uso dos dados desse cadastro.

Outro assunto que se repete na pauta oficial de votações é a proposta que reconhece e cria regras para o lobby no País – a atividade de quem tenta influenciar autoridades e parlamentares (PL 1202/07). O deputado Valdir Colatto (SC), vice-líder do PMDB, avalia que ainda não chegou a hora certa de o assunto ser votado:

“Nós temos que ter muito cuidado e, inclusive, realmente especificar qual é o tipo de lobby, até onde que pode ir, quais as consequências que poderão vir. Temos que amadurecer melhor este projeto, porque, pelo o que está sendo encaminhado, o Brasil ainda não está preparado para ter aí o reconhecimento legal do lobby e eu acho que este não é o momento; por isso, ele está tendo dificuldade de entrar em pauta.”

O líder da oposição, deputado José Guimarães (PT-CE), discorda e acha que o assunto deve ser debatido e votado.

“Muitas vezes somos procurados e atendemos todo mundo e depois vem a conversa que não foi aquilo que o parlamentar conversou com quem ele é procurado. Portanto, eu prefiro o caminho da transparência, da legalização do lobby, para que a sociedade acompanhe as ações, as pressões que são feitas legitimamente aqui na Câmara dos Deputados.”

A pauta tem ainda propostas como a que determina mandato para o presidente e os diretores do Banco Central (PLP 200/89) e a que aumenta a pena para quem está envolvido com falsificação de produtos e pirataria (PL 333/99). Sete medidas provisórias também estão prontas para serem avaliadas pelo Plenário.

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