Novas regras para transporte de cargas, turismo e criação de municípios estão na pauta do Plenário nesta semana

Também estão na pauta propostas sobre cadastro positivo de bons pagadores e financiamento e prazo para a instalação de bloqueadores de celulares em presídios

Não há medidas provisórias trancando a pauta de votação, mas todos os temas dos principais projetos de lei envolvem polêmicas.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, quer votar, na terça-feira (12), as propostas que atualizam a Lei Geral do Turismo (Lei 11.771/08) e transformam a Embratur em Agência Brasileira de Promoção do Turismo (PL 2724/15). Para facilitar a aprovação, Maia já anunciou que não serão admitidas emendas que tentem aproveitar o texto para também liberar os cassinos e jogos de azar no Brasil, como queriam alguns deputados.

“O projeto do turismo será votado na terça sem nenhuma referência a jogos. Existe um projeto de jogos (PL 442/91) aprovado em comissão (especial). Se, em algum momento, for a decisão da maioria, a gente pode pautar aqui. Mas não será no projeto do turismo, porque há um acordo do relator com os líderes de que esse tema não entrará nessa matéria, na terça-feira”.

Mas os textos têm outra polêmica: a possibilidade de controle estrangeiro em empresa aérea brasileira. Hoje, a legislação permite apenas 20% de capital estrangeiro nas aéreas do País. Vice-líder do PT, o deputado Ságuas Moraes anuncia oposição a esse trecho da proposta.

“Com certeza, será uma concorrência desleal com as empresas nacionais, acabando com muitas rotas regionais, que são de interesse das empresas nacionais. O governo terá de retirar esse tema para se poder votar o projeto da Lei Geral do Turismo”.

Já o vice-líder do MDB e coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Turismo, deputado Herculano Passos, defende a mudança.

“Abrir o capital para as empresas estrangeiras trazerem recursos para as companhias aéreas vai melhorar o serviço e abaixar o preço da passagem. O brasileiro vai ter mais oportunidade de conhecer o Brasil com um custo menor, o que é muito bom para o desenvolvimento do turismo”.

O Plenário também poderá votar a regulamentação do transporte rodoviário de cargas (PL 4860/16), com formas de contratação dos transportadores autônomos, de cooperativa ou empresa; e regras para a segurança nas estradas e para a contratação de seguros em caso de acidentes, perda de mercadoria e até furtos e assaltos. Há também previsão de aumento do limite máximo de pontos para a perda da carteira nacional de habilitação, no caso de motoristas profissionais. Essas propostas fazem parte de medidas em apoio aos caminhoneiros, que fizeram greve há duas semanas. Mas o líder da Minoria, deputado Weverton Rocha, do PDT do Maranhão, ainda quer retirar polêmicas do texto.

“Nós já deixamos claro que não vamos aceitar nenhum tipo de privilégio para as empresas. As empresas e os grandes têm que ajudar, sim, a pagar a conta. Nós temos que ter o olhar para os autônomos e outros ajustes têm que ser feitos. Ainda não há acordo na plenitude do projeto para dizermos que vamos votar”.

Os deputados ainda poderão apreciar a proposta (PLP 137/15) que prevê plebiscito e estudos de viabilidade municipal para criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. Defensores do texto argumentam que a medida é fundamental para o desenvolvimento de distritos muito afastados das sedes municipais, enquanto os contrários temem o aumento dos gastos públicos.

Também estão na pauta do Plenário desta semana propostas sobre cadastro positivo de bons pagadores (441/17), financiamento e prazo para a instalação de bloqueadores de celulares em presídios (PL 470/18) e proteção do bioma marinho (PL 6969/13).

Deixe seu comentário

Your email address will not be published. Required fields are marked *

*

%d blogueiros gostam disto: