Cresce apoio à proteção da renda do agricultor

O Ministério da Agricultura acaba de comemorar uma importante marca: o seguro rural do país contabilizou 1 milhão de apólices contratadas. Um fato muito positivo. Cresce o apoio à proteção da renda do agricultor.
Quando surgiu, em 2005, o PSR (Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural), reforçou o apoio da política agrícola à gestão de riscos típicos da agropecuária, como as perdas de safra por seca, granizo ou geada. O seguro rural não apenas cresceu, desde então, como ampliou seu escopo.

Antes, o velho e conhecido Proagro bancava apenas o financiamento bancário. Depois, o PSR chegou, graças ao então ministro Roberto Rodrigues, trazendo maior autonomia e cobrindo perdas de produção ou garantindo a renda do produtor rural, independentemente do crédito rural.

Poderia ter avançado mais. De qualquer forma, melhorou. Mas o seguro rural brasileiro ainda precisa percorrer um longo caminho até se tornar um instrumento efetivo de defesa da renda agregada na agropecuária. Acontece que, em 2019, apenas 6,9 milhões de hectares estiveram protegidos, representando cerca de 10% da área colhida na safra nacional.

A ministra Tereza Cristina trabalha com a meta de ampliar para 15,6 milhões de hectares a área assegurada nesta safra, atendendo a 160 mil produtores rurais. Tomara que consiga. Existem já 14 companhias habilitadas a operar no PSR. E os recursos para subsidiar o prêmio do seguro quase dobraram, alcançando R$ 955 milhões.
Em São Paulo, o governo estadual também faz subvenção ao prêmio do seguro rural desde 1997. Naquela época, governo Mário Covas, quando fui secretário de Agricultura, fomos pioneiros em dar um novo foco na política agrícola: em vez de somente financiar a safra, começar a garantir a renda rural. Neste ano, os agricultores paulistas contaram com R$ 51 milhões para subsidiar o seguro rural.

Ambos os programas, federal e paulista, privilegiam os pequenos agricultores familiares e as lavouras alimentares na subvenção do seguro rural. Faz todo o sentido. E ambos lutam para vencer os entraves burocráticos, alguns legais, que impedem a expansão desse apoio público ao campo.

A tradicional ênfase ao financiamento pode levar o agricultor ao endividamento rural. Essa tragédia monetária interessa ao sistema financeiro, que lucra em cima do aperto do agricultor. Assim tem sido nossa história.
O seguro rural muda o drive da política agrícola. Por isso merece todo o apoio da modernidade no campo.