Em julgamento de recurso com repercussão geral, o STF invalidou norma da capital paulista que estabelecia obrigação de cadastro de contribuinte localizado em município diverso
Para o ministro Ricardo Lewandowski, a decisão do TJ-SP cerceou, “de forma evidente” a liberdade de expressão do jornalista Luís Nassif
Normas de Roraima, Mato Grosso e Maranhão já foram suspensas por liminares concedidas em outras ações, Paraíba está incluída
Para o ministro Alexandre de Moraes, a norma restringe a eficácia da proteção de direitos coletivos. Cinco ministros o acompanharam
O pedido foi enviado ao relator da Reclamação (RCL) 43007 pelo ministro Humberto Martins, em razão de menções a integrantes daquele Tribunal
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), em reunião realizada na manhã desta sexta-feira (5), apreciou mais de 70 matérias...
Em pronunciamento realizado nesta semana na tribuna da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), o vereador Marmuthe Cavalcanti cobrou da atual Gestão Municipal mais rapidez na...
As mudanças no Código de Trânsito Brasileiro ocorridas através da publicação da Lei nº 14.071 em outubro de 2020 passam a vigorar no próximo mês