O governo das Filipinas chamou de insulto nesta terça-feira (1506) o pedido da procuradoria-geral do Tribunal Penal Internacional (TPI) para investigar a guerra contra as drogas promovida pelo presidente Rodrigo Duterte, e afirmou que jamais cooperará com um eventual inquérito.
A procuradora-geral do TPI, Fatou Bensouda, solicitou na segunda-feira autorização judicial para investigar se foram cometidos crimes contra a humanidade na guerra contra as drogas promovida por Duterte.
No pedido consta que teriam ocorrido execuções extrajudiciais que parecem ter sido cometidas em concordância com a política oficial do governo filipino.
Os juízes do TPI, tribunal com sede em Haia, na Holanda, têm agora 120 dias para decidir sobre o pedido da procuradora.
Duterte se nega a cooperar
O Ministério do Exterior das Filipinas argumentou que o Tribunal Penal Internacional deveria ser o último recurso e que primeiramente deveria-se terminar a investigação iniciada no país pelo Ministério da Justiça.
“O Estatuto de Roma requer que o tribunal e a procuradoria respeitem e deem prioridade à jurisdição penal primária do país afetado, enquanto os procedimentos prosseguem”, afirmou o ministério.
O porta-voz da presidência, Harry Roque, disse que Duterte nunca irá cooperar com uma eventual investigação da morte de milhares de pessoas no âmbito da guerra às drogas lançada pelo chefe de Estado, até porque as Filipinas não fazem mais parte do TPI.
Roque afirmou que o pedido de investigação é “legalmente errôneo e politicamente motivado”, argumentando que o tribunal internacional só pode intervir se o sistema judicial do país falhar. Ainda segundo a presidência, a queixa no TPI teria sido apresentada por inimigos políticos de Duterte e de seu governo.
ONGs aplaudem iniciativa
Mais de 6 mil suspeitos de envolvimento no tráfico de drogas, na maioria pobres, foram mortos nas Filipinas, segundo números do próprio governo.
Organizações de direitos humanos consideram que os números podem chegar a 30 mil e deveriam incluir homicídios realizados por motociclistas armados e não identificados que poderiam ter sido enviados pela polícia.
Essas ONGs aplaudiram o anúncio da procuradora do TPI. A Anistia Internacional disse tratar-se de “um passo muito esperado para pôr fim aos incitamentos homicidas do presidente Duterte e da sua administração”.
Duterte nega aprovar assassinatos extrajudiciais de suspeitos de tráfico de drogas, embora tenha ameaçado essas pessoas de morte abertamente e ordenado à polícia que dispare contra suspeitos que resistirem à detenção.
A violência das autoridades filipinas contra o tráfico de drogas era objeto de exame preliminar no TPI desde 8 de fevereiro de 2018, o que levou o presidente filipino a retirar o país do tribunal em 2019.
Apesar da retirada, que entrou em efeito em 17 de março de 2019, o TPI continua a exercer jurisdição sobre os crimes alegadamente cometidos no território das Filipinas durante o período em que o país fez parte dos chamados Estatutos de Roma (que deram origem ao tribunal), segundo a procuradora.
