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ECONOMIA

Governo aprova lei e 25 milhões terão conta de luz mais barata

Tarifa Social de Energia Social irá ampliar o número de beneficiários

O presidente Jair Bolsonaro aprovou a lei que torna obrigatória a atualização do cadastro dos beneficiários da Tarifa Social de Energia Social. A nova legislação, já aprovada pelo Congresso, visa simplificar a inscrição no programa para que potenciais beneficiários sejam incluídos automaticamente.

Na prática, o dispositivo irá incluir milhões de pessoas de baixa renda no programa que dá mais descontos na conta de luz.

Presidente Jair Bolsonaro aprovou lei que incluirá milhões de família na Tarifa Social da conta de energia 

Segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República, a medida se justifica porque os potenciais beneficiários não estariam sendo informados de forma adequada de seu direito ou não estariam sendo capazes de apresentar toda a documentação exigida para comprovação, sendo excluídos do benefício.

Com a lei, Poder Executivo e concessionárias, permissionárias e autorizadas de serviço público de distribuição de energia elétrica deverão compatibilizar e atualizar a relação de cadastrados que atendam aos critérios do programa e inscrevê-los automaticamente.

A Tarifa Social de Energia é destinada a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capital menor ou igual a meio salário mínimo, ou que tenham entre seus integrantes quem receba o benefício de prestação continuada da assistência social (BPC).

Até então, para obter o subsídio, os beneficiários precisavam procurar as prefeituras e as empresas, além de ter de provar que se enquadram nos critérios do programa.

– A baixa escolaridade dos beneficiários e a dificuldade de compreender as instruções para obtenção do benefício podem representar um impedimento para que o requeiram. Ainda outro ponto que pode prejudicar o acesso ao benefício é a necessidade de as famílias de baixa renda terem de se deslocar às concessionárias para formalizarem o pedido – diz a Secretaria Geral em nota divulgada neste domingo.

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