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ESTADO

Vejam o que ocorreu no Programa Conversa com o Governador

REFIS 2021 – O Chefe do executivo do Estado, João Azevedo, anunciou durante o programa Conversa com o Governador, desta segunda-feira (13), o lançamento do Programa de Regularidade Fiscal 2021, o Refis, para todas as empresas da Paraíba. O refinanciamento prevê até 80% de desconto nas multas e parcelamento em até 60 meses, com a primeira parcela com vencimento para 01 de janeiro de 2022. As empresas poderão aderir ao Refis no período de 01 a 30 de dezembro de 2021, com apuração das parcelas vencidas até 31 de julho de 2021.

SEGUNDA FASE DA LEI ALDIR BLANC – O Diário Oficial do Estado da Paraíba (DOE), publicou no último sábado (11) os editais para abertura de inscrições da segunda fase da Lei Aldir Blanc (LAB). Na Paraíba a segunda fase vai beneficiar cerca de 2 mil artistas e técnicos de diversas expressões culturais. São cinco editais: Hermano José Guedes, Corrinha Mendes, Parrá, Mãe Maria do Peixe e Willis Leal, e as inscrições estarão abertas até o dia 10 de outubro. No total, serão investidos R$ 16,6 milhões, remanescentes da primeira fase da LAB. Tanto as inscrições podem ser acessadas no portal do Governo do Estado: www.paraiba.pb.gov.br .

HABITAÇÃO – O Diário Oficial do Estado, publicou no último sábado (11) a lei 12.029, que dispensa a obrigatoriedade do pagamento do tributo sobre imóvel popular da Cehap. Cerca de 30 mil imóveis residenciais vinculados ao programa de habitação popular vão ganhar isenção do Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD). Como forma de facilitar o procedimento de reconhecimento da isenção do ITCD, a Sefaz-PB autorizou à Cehap de requerer o referido benefício fiscal através de um único processo administrativo que contenha os milhares de beneficiários. Para ter direito à isenção do ITCD, o proprietário do imóvel precisa cumprir algumas condições exigidas da lei como, por exemplo, não ser beneficiário de outro imóvel, fica limitado a transmissão da propriedade com dispensa de pagamento do tributo de um único imóvel residencial destinado à moradia de programa de habitação popular; além do proprietário do benefício está em situação regular junto à Fazenda Estadual.

HORIZONTES DA INOVAÇÃO – As inscrições para o Concurso Ideias Inovadoras 2021 – Requalificação do Centro Histórico de João Pessoa, terão início nesta quarta-feira, dia 15 e seguem até as 17h do dia 15 de outubro. O edital propõe a criação de projetos que valorizem e estimulem práticas inovadoras de requalificação do Centro Histórico.  Serão destinados R$ 250 mil, oriundos do Tesouro Estadual, sendo R$ 180 mil para pagamento dos prêmios e R$ 70 mil para despesas operacionais. Poderão participar estudantes de ensino médio ou ensino profissional técnico de nível médio, graduando, pós-graduandos lato sensu e stricto sensu, pesquisadores, inventores da economia criativa, inovações educacionais.

PRÊMIOS DA EDUCAÇÃO – Começam nesta segunda-feira (13) as inscrições para os Prêmios Mestres da Educação e Escola de Valor, voltados para professores e escolas da Rede Estadual de Ensino. As premiações têm por objetivo a valorização de práticas pedagógicas exitosas executadas durante o período letivo de 2021 por professores e pela comunidade escolar nas unidades de ensino públicas estaduais.  Os profissionais contemplados receberão 14º e 15º salários. As inscrições estão abertas até 24 de setembro no endereço eletrônico see.pb.gov.br/premios.  O resultado da premiação será divulgado no dia 23 de dezembro de 2021.

CONCURSO DE REDAÇÃO – Dois estudantes que participam do desafio Nota Mil, concurso semanal de redação promovido pela rede estadual de ensino, em incentivo a escrita de redações, foram classificados entre os primeiros lugares na categoria do segundo e terceiro ano do ensino médio, no concurso de redação promovido pela Fundação Getúlio Vargas, para estudantes de escolas públicas e privadas do Brasil. Os estudantes tiveram de escrever redações a respeito de lideranças inspiradoras que contribuem para a mudança da sociedade Brasileira. O 2º lugar nacional, na categoria para alunos do segundo ano do ensino médio, foi para o aluno José Mateus Ismael Lima da ECI José Vitorino De Medeiros, de Sossego, com o apoio da orientadora Professora Silvana Maria. O outro aluno, o estudante David Naamã Melo de Figueiredo, conquistou o 2º lugar nacional, na categoria para estudantes do 3º ano do ensino médio, na EEM Matildes De Melo Buriti, em Pedra Lavrada, com a orientadora, professora Adna Dos Santos Sousa.

EDITAIS DE PESQUISA – A fundação de apoio à Pesquisa do Estado da Paraíba – Fapesq e a Secretaria de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia – Seect, estão com dois editais abertos disponíveis para inscrições. Para o primeiro edital, poderão participar pesquisadores vinculados aos Centros de Educação das Universidades públicas da Paraíba, apresentando projetos que visam contribuir com a melhoria das políticas e práticas da Educação Básica, com um total de investimento de R$ 1.050.000,00. Cada projeto poderá ter um valor máximo de financiamento de até R$ 350 mil. As inscrições poderão ser realizadas até às 18h do próximo dia 20 de setembro. O segundo edital é voltado para Pesquisadores e extensionistas da Empaer, e de instituições vinculadas ao órgão. A seleção tem o objetivo de apoiar projetos em áreas estratégicas para o desenvolvimento socioeconômico de populações socialmente vulneráveis no semiárido paraibano. Neste edital serão investidos R$ 800 mil com recursos próprios do Estado. As propostas deverão ser submetidas até às 17h do dia 24/09/2021. Mais informações sobre os editais, podem ser obtidos no portal do Governo do Estado: www.paraiba.pb.gov.br .

HOSPITAL DE SÃO BENTO – As obras de conclusão do hospital do município de São Bento, segue em pleno andamento, com investimentos de R$6,8 milhões, de recursos próprios. Essa obra vai atender a um anseio popular, que solicitava há mais de 20 anos. O hospital contará com um setor administrativo com portaria e recepção; Área de Urgência com observação adulto e pediátrica, e posto de enfermagem; ambulatório com consultório médico e triagem; ambiente de Patologia Clínica com sala de serviços e exame de sangue, fezes e urina; Centro Cirúrgico com duas salas de cirurgias e estar médico; e ambiente de nutrição e dietética com amplo refeitório, plataforma, sala de nutricionista e copa.

 
4º FESTIVAL DE MÚSICA DA PARAÍBA – A 4ª edição, do Festival de Música da Paraíba, encerrou na última sexta-feira, dia 10, premiando cantores e compositores Paraibanos. O festival homenageou o centenário de nascimento do compositor paraibano Genival Macedo, e premiou artistas, com um investimento total de R$ 28 mil. O Festival classificou em primeiro lugar, a canção “Você Viu”, do compositor João Carlos Jr, que também conquistou os prêmios de melhor intérprete, e votação do júri popular, totalizando R$ 16 mil reais em prêmios. O segundo lugar ficou com o cantor e compositor Totonho, com a música “Pega o Beco”, ao lado da sua banda As Cabritas, levando R$ 7 mil. O terceiro lugar foi conquistado por Tom Drummond, que apresentou a composição “Desgoverno”, sendo premiado com R$ 5 mil. A novidade deste ano foi a possibilidade de votação popular on-line, pelo site do festival, ao todo, foram computados 55.808 votos. 

PRÊMIO LITERÁRIO JOSÉ LINS DO REGO – Continuam abertas as inscrições para o Prêmio Literário José Lins Do Rego 120 anos. O concurso faz parte da programação do ano cultural em homenagem ao escritor paraibano autor do livro Menino de Engenho. O prazo para se inscrever vai até 1º de outubro. O concurso visa a seleção e publicação impressa de 200 exemplares das cinco obras selecionadas. O edital pode ser acessado no site funesc.pb.gov.br juntamente com o formulário de inscrição. Para obter mais informações pode-se entrar em contato pelo e-mail premioliterariozelins120anos@gmail.com.

SEGURANÇA ALIMENTAR – O governador João Azevêdo encaminhou para a Assembleia Legislativa o projeto de Lei que torna o “Tá na Mesa” um programa permanente de governo, em virtude do êxito da iniciativa implantada em caráter emergencial em maio deste ano para atender pessoas em situação de vulnerabilidade social e comércios locais afetados pela pandemia da Covid-19. Com isso, 83 municípios paraibanos continuarão sendo beneficiados com a política pública de segurança alimentar e fomento à economia, a partir da contratação de restaurantes locais para o fornecimento das refeições. 

FUNDAÇÃO PB SAÚDE – Foram realizadas neste domingo (12) as provas do Concurso da Fundação Paraibana de Gestão em Saúde (PB Saúde). Dos 23.267 candidatos inscritos, 16.954 compareceram. Os concorrentes foram distribuídos em 33 instituições em toda capital paraibana e realizaram as provas nos turnos da manhã, para os cargos de níveis básico, médio e técnico; e pela tarde, para os cargos de nível superior. O edital prevê a contratação imediata de 326 profissionais e mais 4.075 em cadastro de reserva nas áreas administrativas e assistenciais em 74 categorias.

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