O Congresso promulgou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Eleitoral, que traz mudanças nas regras para as eleições no país. Por se tratar de uma PEC, não precisa ser sancionada pelo Presidente.
Como foi promulgada antes do dia 02 de outubro, as alterações já começam a valer nas eleições de 2022.
As principais mudanças, que já vão valer para as próximas eleições, estão:
-Contagem em dobro de votos dados às mulheres e pessoas negras, para fim de distribuição de Fundo Eleitoral, estimulando as candidaturas dessas minorias.
-Modificações na fidelidade partidária, permitindo que parlamentar mantenham seu mandato, quando a saída do partido for de comum acordo entre Parlamentar e Partido.
-A partir das eleições de 2026, a posse do presidente da República será em 5 de janeiro, e a posse dos governadores será no dia 6. Atualmente, ambas são no dia 1º de janeiro.
-Processo de Federação, onde os partidos que mantiverem os elos de coligação por mais de 4 anos, serão considerados uma Federação, somando os direitos de fundo eleitoral, tempo de TV e quociente eleitoral dos partidos que estejam trabalhando em conjunto.
Veto às coligações.
Confira o texto da emenda na íntegra
