Connect with us

Politíca

Nilda: Promulgação de Lei que suspende despejo de vulneráveis atesta força do Congresso Nacional

Senadores Nilda Gondim e Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)

“A publicação (na edição de sexta-feira, 08, do Diário Oficial da União) da Lei nº 14.216/2021, que suspende o despejo ou a desocupação de imóveis urbanos até o dia 31 de dezembro de 2021, em razão da pandemia ocasionada pelo coronavírus, comprovou mais uma vez a força e a importância do Congresso Nacional na defesa dos interesses da coletividade brasileira”, comentou a senadora Nilda Gondim (MDB-PB) em entrevista na manhã desta segunda-feira (11).

Criada a partir da derrubada do veto total do presidente da República ao Projeto de Lei nº 827/2020, em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado, realizada no dia 07 de outubro, a Lei já está em vigor e os seus efeitos suspendem até o último dia de 2021 os despejos decorrentes de ações judiciais relacionadas a contratos de aluguel com valor mensal de até R$ 600,00, para imóveis residenciais, e de até R$ 1.200,00, para imóveis não residenciais, quando o locatário comprovar incapacidade de pagamento em face da pandemia da Covid-19. Também ficam suspensos os atos de despejos e desocupações de caráter coletivo praticados desde 20 de março de 2020, com exceção das ações já concluídas.

Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/Lei/L14216.htm, a nova Lei também dispensa o locatário do pagamento de multa em caso de encerramento de locação de imóvel decorrente de comprovada perda de capacidade econômica que inviabilize o cumprimento contratual. Além disso, autoriza a realização de aditivo em contrato de locação por meio de correspondências eletrônicas ou de aplicativos de mensagens.

Para a senadora paraibana, que votou pela aprovação do PL 827/2020, os efeitos da Lei 14.216/2021 se justificam pelas dificuldades impostas às pessoas mais vulneráveis, “que mal estão conseguindo sobreviver diante dos prejuízos causados pela pandemia da Covid-19”. Ressaltando a importância da vigência imediata da norma a partir do dia 08 deste mês de outubro, Nilda Gondim observou que a determinação do Congresso Nacional de derrubar o veto do presidente Bolsonaro teve por objetivo principal “a preservação da dignidade de milhares de pessoas que se veem forçadas a descumprir compromissos financeiros, não por vontade própria, mas por causas externas trazidas pela pandemia que desde o início do ano passado atinge a humanidade”.

Sobre o veto derrubado – Aprovado pela Câmara e pelo Senado Federal, o PL 827/2020, que deu origem à Lei 14.216/2021, havia sido integralmente vetado pelo presidente Bolsonaro, mas o veto foi derrubado em sessão conjunta do Congresso realizada na quinta-feira (07), obrigando o presidente da República a promulgar a nova Lei, nos termos do parágrafo 5º do art. 66 da Constituição Federal. O Autógrafo para promulgação da Lei foi assinado pelo presidente em exercício do Congresso Nacional, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).

Advertisement

TV CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA – CMJP AO VIVO

 

CALENDÁRIO

outubro 2021
D S T Q Q S S
 12
3456789
10111213141516
17181920212223
24252627282930
31  

Grupo do Portal Informa Paraíba (Facebook)

Portal Informa Paraíba

Fiquem bem informados em um site que escreve notícias

TWITTER DO PORTAL INFORMA PARAÍBA

www.informaparaiba.com.br

Fiquem bem informados em um site que escreve notícias.

Página do Portal Informa Paraíba (Facebook)

Saúde2 dias ago

BRASIL TEM MENOR MÉDIA DE NOVOS CASOS DE COVID-19 DESDE MAIO DE 2020

ECONOMIA2 dias ago

Brasil obtém vitória na OMC que pode voltar a equilibrar mercado de açúcar, diz Benedito Rosa

Politíca2 dias ago

AGORA É LEI! Passaporte da vacina passa a ver em toda a Paraíba

ESTADO2 dias ago

Cliente da Energisa pode monitorar consumo durante Programa do Governo Federal

Saúde3 dias ago

Após quase morrer de câncer, a solidariedade

Politíca3 dias ago

Jeová Campos presidirá sessão especial em homenagem ao centenário de nascimento do Monsenhor Luiz Gualberto de Andrade

Politíca3 dias ago

Relator do Certificado de Imunização no Senado, Veneziano destaca importância da instituição da nova norma pelos estados

Saúde3 dias ago

Jeová parabeniza Governo do Estado pela implantação do Teste do Pezinho Ampliado na rede pública de saúde

CIDADE3 dias ago

Câmara debate políticas de combate às drogas

Politíca3 dias ago

Tovar pede ajuda da bancada federal para que produtores de leite não sejam prejudicados com fim de programa

Politíca3 dias ago

Assembleia aprova projeto que garante devolução do dinheiro de pagamentos em duplicidade de água, energia e gás

Politíca3 dias ago

Assembleia aprova programa que facilita quitação de débitos do ICMS com descontos de até 80%

CIDADE3 dias ago

Cagepa suspende fornecimento d’água em Cabedelo para serviços de interligação de redes de abastecimento de água

Judiciário3 dias ago

Apreensão de pequena quantidade de munição, por si só, não implica atipicidade da conduta

Educação & Cultura3 dias ago

Impactos socioemocionais da pandemia para crianças e jovens: quais são e como mitigá-los

CIDADE3 dias ago

Nordeste tem menor taxa de mortes por covid-19 e Famup destaca atuação dos prefeitos no combate a doença

ENTRETENIMENTO3 dias ago

João Pessoa Recebe Monólogo ‘Cartas Libanesas’ Com Ingressos Gratuitos

CIDADE3 dias ago

Soledade receberá polo de Universidade com mais de 30 cursos de graduação

CONCURSO E EMPREGO3 dias ago

Concurso Campina Grande – PB: Prefeitura publica edital com mais de 800 vagas

ENTRETENIMENTO3 dias ago

Paul McCartney diz que foi John Lennon quem causou rompimento dos Beatles

Internacional11 meses ago

Imagens mostram Joe Biden em atitude imprópria com crianças

Tecnologia9 meses ago

Facebook admite que “cometeu um erro” ao censurar hidroxicloroquina

CIDADE9 meses ago

“Animais jamais serão sacrificados na nossa cidade”, diz prefeito de cidade paraibana de Brejo do Cruz

CIDADE11 meses ago

MAIS UM ESCÂNDALO EM BAYEUX: vereadores são “obrigados” a assinar carta-renúncia e fazer um pré-acordo na tentativa de eleger Noquinha o presidente da Câmara; entenda

Tecnologia4 meses ago

Tecnologia 5G atingirá mais de meio bilhão de assinaturas em 2021

Tecnologia9 meses ago

AMPLIAÇÃO DO ACESSO À INTERNET NO CAMPO AUMENTARIA O PIB EM ATÉ 1,2% AO ANO

Saúde3 meses ago

Engolir esperma pode ser uma arma contra o coronavírus?

Internacional12 meses ago

Presidente alemão entra em quarentena preventiva

CIDADE11 meses ago

Prefeita do Conde “queima” material escolar de 2021 e compromete ano letivo antes de deixar a prefeitura

Saúde8 meses ago

Saúde alerta municípios para o risco de coinfecção de dengue e Covid-19

Internacional7 meses ago

Estado alemão expulsa turistas para combater a pandemia

Internacional7 meses ago

Política de migração da UE segue sendo uma tragédia

Esporte9 meses ago

Nacional de Patos contrata meio-campista campeão estadual pelo Campinense

CIDADE8 meses ago

Encampado por Cícero Lucena, novo consórcio metropolitano de João Pessoa tem adesão de 12 municípios

Nacional10 meses ago

Jovem de 19 anos se forma em 1º lugar na Escola de Sargentos

AGRICULTURA & PECUÁRIA9 meses ago

De negacionistas a QAnon, teorias da conspiração avançam

Segurança Pública4 meses ago

Administração Penitenciária suspendeu contrato e abriu investigação para apurar carga roubada de arroz

Saúde10 meses ago

As doenças infecciosas derrotadas graças às vacinas

CIDADE9 meses ago

PADRE PERSEGUIDO E PRESO NO CONDE AGRADECE A RETIRADA DA ÁRVORE SATÂNICA DA ENTRADA DA CIDADE

Saúde9 meses ago

Brasil tem quase 7 milhões de pessoas curadas da Covid-19

Saúde2 dias ago

BRASIL TEM MENOR MÉDIA DE NOVOS CASOS DE COVID-19 DESDE MAIO DE 2020

ENTRETENIMENTO3 dias ago

Paul McCartney diz que foi John Lennon quem causou rompimento dos Beatles

Internacional3 dias ago

AS SOLUÇÕES SIMPLES PARA NÃO MORRER DE CALOR NA ÍNDIA

Internacional3 dias ago

COMO VENDA DESENFREADA DE CASAS NOS EUA LEVOU A CRISE GLOBAL

Nacional3 dias ago

AGRONORDESTE E ATEG DO SENAR REALIZAM UMA VERDADEIRA TRANSFORMAÇÃO NO SEMIÁRIDO

Saúde3 dias ago

ESTUDO REFORÇA IMPORTÂNCIA DA ATIVIDADE FÍSICA

Tecnologia4 dias ago

COMO SABEMOS O QUE TEM DENTRO DOS PLANETAS?

Internacional4 dias ago

CIENTISTAS RECRIAM ROSTOS DE MÚMIAS DO EGITO USANDO DNA

Educação & Cultura5 dias ago

ESTUDANTES BRASILEIROS SE DEDICAM A PROJETOS PARA MELHORAR A EDUCAÇÃO

Tecnologia5 dias ago

POR QUE SEMEAR NUVENS PARA FAZER CHOVER É UMA TÉCNICA TÃO CONTROVERSA

ECONOMIA5 dias ago

COMO GANHAR DINHEIRO CRIANDO COELHOS

Saúde5 dias ago

INFECÇÃO POR COVID EM CRIANÇAS AUMENTA EM 50% NO PAÍS

ECONOMIA5 dias ago

QUEBRA NA PRODUÇÃO DE ETANOL FAZ CBIO AVANÇAR 48%

ECONOMIA5 dias ago

INFLAÇÃO PARA O MÊS DE SETEMBRO É A MAIOR DESDE 1994

Tecnologia5 dias ago

CRIMES VIRTUAIS DISPARAM NA PANDEMIA

Nacional5 dias ago

GOVERNO DESCARTA RETORNO DO HORÁRIO DE VERÃO

ECONOMIA5 dias ago

CONSUMO DE CARNE VERMELHA É O MENOR EM 26 ANOS

Saúde5 dias ago

BRASIL TEM MAIS DE 45% IMUNIZADOS CONTRA COVID-19

ECONOMIA5 dias ago

PANDEMIA AGRAVA CRISE ECONÔMICA NO BRASIL

CIDADE1 semana ago

A IMPORTÂNCIA DO ALGODÃO COLORIDO NA PARAÍBA

Advertisement

INFORMA PARAÍBA

    Advertisement

    Vejam também