Assembleia aprova PEC do Marco Legal da Ciência e Tecnologia na Paraíba

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou em 1º e 2º Turnos a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/2021 que trata do Marco Legal da Ciência e Tecnologia, que definirá políticas de inovação tecnológicas no Estado e cria um fundo onde aplicará recursos destinados a estas políticas. A PEC relatada pelo deputado Buba Germano foi aprovada durante sessão ordinária realizada nesta terça-feira (7) de forma híbrida.

De acordo com a matéria, o intuito do Marco Legal da Ciência e Tecnologia é estimular o desenvolvimento científico, pesquisa, capacitação científica e tecnológica e inovação a partir da construção de ambientes especializados e cooperativos, participação de instituições científicas e tecnológicas e estímulo à inovação de novas empresas e ao inventor independente, além da criação de fundos de investimentos e no aprimoramento do regime especial de contratação de pessoal. “O que essa PEC traz é a inclusão da inovação, já que essa área é muito dinâmica e nós sabemos da relevância. A inovação da ciência e da tecnologia precisa ser contemplada e registrada na nossa Constituição Estadual”, declarou a deputada Estela.

“Enalteço esse avanço. Sou um pesquisador da Embrapa, da área de ciência e tecnologia, e relato esta matéria com muita honra, parabenizando o Governo da Paraíba por esta adequação, permitindo esta política de estado e assegurando investimentos”, declarou o deputado Buba Germano, relator do texto. “A Casa de Epitácio Pessoa entra para história se mostrando estar preocupada com a retomada da economia”, disse.

Também em dois turnos, os deputados aprovaram a PEC 36/2021, que reduz o número de auditores substitutos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) de sete para quatro. “Além de manter o serviço qualificado, esta redução de quadro reduz também os custos no Tribunal de Contas da Paraíba”, explicou o relator da PEC, deputado Dr. Taciano Diniz.

PATRIMÔNIOS CULTURAIS IMATERIAIS DA PARAÍBA

Ainda durante a sessão desta terça-feira, os deputados aprovaram por unanimidade os projetos de leis que declaram a Festa de Iemanjá, celebrada todo dia 08 de dezembro no Município de João Pessoa, e o Ofício de Mestres de Capoeira patrimônios culturais e Imateriais do Estado da Paraíba.

Os textos foram apresentados através dos projetos 1.539/2020 e 2.911/2021, das deputadas Estela Bezerra e Cida Ramos, respectivamente.