Guiné-Bissau: suspensão de isenções fiscais é “perseguição à Igreja”

O governo da Guiné-Bissau decidiu suspender “temporariamente” as isenções fiscais às entidades religiosas e organizações não-governamentais presentes no país. A decisão, conhecida a 12 de Setembro através de um despacho do Ministério das Finanças, inclui a Igreja Católica e incide sobre “os bens e produtos de qualquer natureza”, que sejam “importados ou adquiridos no país”. 

No referido despacho, pode ler-se que a decisão foi tomada no âmbito do “processo de levantamento e balização das isenções aduaneiras e fiscais concedidas no quadro do Regime Geral de Isenções”.

Para Casimiro Jorge Cajucam, director-geral da rádio diocesana da Guiné-Bissau, na origem desta decisão do governo está, sobretudo, “uma tática de perseguição à Igreja”, e que o objectivo é a “intimidação”.

Falando ao telefone com a Fundação AIS, o responsável da rádio Sol Mansi refere que este “tem sido o ‘modus operandi’ deste regime, que tem desencadeado algumas acções muito estranhas contra a nossa Igreja”.

E acrescenta: “Tentaram esconder essa narrativa, dizendo que há, alegadamente, pessoas que se tentam aproveitar [da legislação], mas todo o mundo conhece a Igreja Católica aqui… É uma das instituições mais credíveis com uma autoridade moral acima da média. Para mim, é uma tentativa de limitar, de intimidar a Igreja Católica. E de criar mais dificuldades na sua actividade pastoral.”

A suspensão das isenções fiscais gerou já alguma contestação no país, nomeadamente pelo presidente do Movimento da Sociedade Civil da Guiné-Bissau. Citado pela agência Lusa, Carambá Sanhá afirmou que a decisão do governo foi recebida com “muita consternação” e que a mesma carece de “enquadramento legal”.

Impacto

O responsável considera que o Governo “não se pode esquecer do papel filantrópico” das ONG’s e das entidades religiosas. “O impacto de tudo isso vai ser sentido pela população. As ONG’s e as entidades religiosas ocupam um grande vazio que o Estado não consegue cobrir”, sublinhou ainda Carambá Sanhá. 

Esta decisão governamental, que afecta directamente a Igreja Católica, ocorre semanas depois de se ter registado, e pela primeira vez na história, a vandalização de um templo católico na Guiné-Bissau.

A Igreja em Gabú foi atacada e vandalizada a 2 de Julho, com a destruição de algumas imagens antigas e queridas da população, o que deixou a comunidade cristã profundamente triste e inquieta, como a Fundação AIS então reportou. 

Na ocasião, as autoridades afirmaram o seu compromisso na descoberta dos responsáveis pelos actos de vandalismo, de forma a serem levados à Justiça. Mais de dois meses depois, nada foi ainda divulgado sobre este incidente. 

O responsável da rádio Sol Mansi confirma a ausência total de informações oficiais relacionadas com o anunciado inquérito. “Até agora, zero”, diz Casimiro Cajucam. 

“Nem haverá novidades. Porque, e todos nós assistimos a isso, depois da vandalização houve uma intervenção do Ministro da Administração Territorial que prometeu uma investigação a sério para se apurar as responsabilidades dos autores morais e materiais, mas, alguns dias depois, chegou o Presidente que relativizou tudo aquilo e implicitamente deu a ordem para ninguém avançar com nada”, acrescentou o director da rádio diocesana da Guiné-Bissau.