Alemanha recusa pedido de reparação de guerra da Polônia

O governo da Alemanha rejeitou formalmente o pedido da Polônia para negociar uma compensação pelos danos sofridos durante a Segunda Guerra Mundial, anunciou o Ministério das Relações Exteriores polonês nesta terça-feira (03/01).

“Segundo o governo alemão, a questão das reparações e indenizações pelos danos devido à guerra está encerrada e o governo alemão não tem intenções de abrir negociações sobre esse assunto”, informa um comunicado divulgado pela diplomacia após receber uma resposta oficial de Berlim.

A Polônia acrescentou que continuará exigindo compensação pela “agressão e ocupação alemã entre 1939-1945”.

O partido nacionalista Lei e Justiça (PiS), que comanda o governo da Polônia, vem revivendo pedidos de indenização desde que assumiu o poder em 2015 e tem feito da promoção da vitimização da Polônia durante a guerra um pilar central de seu apelo ao nacionalismo.

Em setembro, a Polônia estimou as perdas pela Segunda Guerra Mundial em cerca de 1,3 trilhão de euros e enviou uma nota diplomática formal para Berlim com um pedido de indenização.

O serviço de imprensa do Ministério das Relações Exteriores alemão confirmou nesta terça-feira que o governo federal “respondeu a uma nota verbal da Polônia, de 3 de outubro de 2022”, reiterando que não divulga publicamente “os conteúdos de sua correspondência diplomática”.

A ministra das Relações Exteriores alemã, Annalena Baerbock, também já havia negado o pedido durante uma visita a Varsóvia em outubro e afirmou que, para Berlim, este é um capítulo encerrado.

Berlim não vê base legal

Em setembro de 2022, quando o governo poloês apresentou sua estimativa de indenização de 1,3 trilhão de euros, o governo federal alemão já havia afirmado que não via nenhuma base legal para o pedido de reparação. Berlim argumenta que a então liderança comunista polonesa renunciou às reparações alemãs em 1953.

“A posição do governo federal permanece inalterada, a questão das reparações foi esclarecida”, disse à época um porta-voz do Ministério das Relações Exteriores.

“Há muito tempo, em 1953, a Polônia renunciou a outras reparações e confirmou essa renúncia várias vezes. Esta é uma pedra angular da ordem europeia de hoje. A Alemanha mantém sua responsabilidade política e moral pela Segunda Guerra Mundial.”

O governo da Polônia, por sua vez, rejeita a declaração de 1953, feita pelos então líderes comunistas do país sob pressão da União Soviética.

Berlim também justifica que todas as reivindicações relativas a crimes alemães na Segunda Guerra Mundial perderam a validade, o mais tardar, com a assinatura do Tratado Dois-Mais-Quatro, em 1990, o qual vale como “ponto final na questão da reparação”. O tratado foi assinado pela República Federal da Alemanha, a República Democrática Alemã e as quatro potências que ocuparam a Alemanha desde o fim da Segunda Guerra Mundial: Estados Unidos, França, Reino Unido e União Soviética e foi a base para a reunificação alemã.

Em 1º de setembro de 1939, a Alemanha nazista invadiu a Polônia. Dos cerca de 35 milhões de habitantes do país na época, cerca de 6 milhões foram mortos – entre eles cerca de 3 milhões de judeus. A capital, Varsóvia, foi praticamente toda arrasada, grande parte do país foi saqueada e destruída.

Após a Segunda Guerra Mundial, a Polônia, que figurou oficialmente entre as nações vencedoras do conflito, anexou, com ajuda soviética, vastas áreas que pertenciam à Alemanha, resultado na expulsão de milhões de alemães étnicos e repovoamento de cidades com poloneses.

Críticas da oposição polonesa

Também em setembro, o líder da oposição polonesa e ex-presidente do Conselho da União Europeia (UE), Donald Tusk, criticou o pedido feito pelo governo polonês dominado pelo PiS. Para ele, o PiS não está preocupado com o pagamento de indenizações, mas com uma campanha política doméstica.

“O líder do PiS, Jaroslaw Kaczynski, não esconde o fato de que quer construir apoio ao partido no poder com esta campanha anti-alemã”, disse.

O deputado da oposição Grzegorz Schetyna também considerou que o pedido foi apenas um “jogo na política interna”, argumentando que o seu país precisa “construir boas relações com Berlim”.