TJPB e CNJ traçam estratégias para implantar Central de Vagas no Sistema Socioeducativo no Estado

Na manhã desta quarta-feira (26), foi realizada uma reunião envolvendo representantes do Tribunal de Justiça da Paraíba, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e demais instituições ligadas ao sistema socioeducativo do Estado. O encontro de trabalho aconteceu na sala de reuniões da Presidência do TJPB e serviu para traçar um plano de ação para implementar várias ações, com base em tudo que foi discutido, desde segunda-feira (24), sobretudo, em relação à Central de Regulação de Vagas no Sistema Socioeducativo, com o objetivo de qualificar a porta de entrada dos adolescentes em conflito com a lei no sistema.

A Central de Vagas é responsável pela gestão e coordenação do acesso às unidades de internação, semiliberdade e internação cautelar/provisória do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo. A Central de Vagas será responsável por atender e processar as solicitações de vagas formuladas pelo Poder Judiciário, cabendo-lhe indicar a disponibilidade de alocação de adolescente em unidade de atendimento ou, em caso de indisponibilidade, sua inclusão em lista de espera, até a liberação de vaga adequada à medida aplicada.

O coordenador adjunto do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Estado da Paraíba (GMF-PB) e juiz da Infância e Juventude da Comarca de Campina Grande, Hugo Zaher, conduziu a reunião e disse que, depois de dias intensos de trabalho e discussões, foi possível reunir atores importantes da esfera de garantias de direito do socioeducativo.

Conseguimos encaminhar algumas pautas, para efetivar as ações constantes do Eixo 2 do Programa Fazendo Justiça, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como forma de potencializar os trabalhos já executado no Tribunal de Justiça, como outras ações que serão efetivadas”, adiantou.

A coordenadora nacional do Eixo 2 do Programa Fazendo Justiça do CNJ, em parceria com Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), Fernanda Givisiez, disse que foi debatida a qualificação das audiências concentradas. “Outro ponto importante da discussão foi a possibilidade da criação de um programa para adolescentes que já cumpriram algum tipo de medida no socioeducativo. A ideia é estabelecer um fluxo de trabalho para esse público”, comentou a coordenadora.

Fernanda Givisiez avaliou os três dias de trabalho no Judiciário paraibano como muito proveitosos. “De fato, conseguimos avançar nos debates trazidos à mesa, inclusive com uma apresentação do grau de implementação do Programa Fazendo Justiça, no País e no Estado. Tenho certeza que vamos avançar ainda mais e qualificar o atendimento socioeducativo na Paraíba”, destacou.

Também estiveram presentes ao encontro de trabalho a juíza-corregedora do TJPB Maria Aparecida Sarmento Gadelha, a coordenadora estadual do Programa Fazendo Justiça, Thabada Louise, e representantes da Fundação Desenvolvimento da Criança e do Adolescente ‘Alice de Almeida’ (Fundac).

Fortalecimento de Ações – Nessa terça-feira (25), o presidente do TJPB, desembargador João Benedito da Silva, se reuniu com o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ, desembargador Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi, e o com supervisor do GMF-TJPB, desembargador Joás de Brito Pereira Filho. Na ocasião, os magistrados trataram sobre o fortalecimento das ações do Eixo Socioeducativo, no âmbito da Justiça estadual. Na oportunidade, a equipe técnica do CNJ explicou sobre a utilização da Central de Regulação de Vagas no sistema socioeducativo, já em funcionamento em 15 tribunais do país.