CCJ aprova projeto que facilita identificação de agressor contra mulher

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei determinando que o Sinesp, sistema de informações sobre segurança pública administrado pelo Ministério da Justiça, disponibilize os dados dos infratores que cometem crimes de violência contra mulher.

Como foi aprovada em [simple_tooltip content=’ Rito de tramitação pelo qual o projeto é votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensando a deliberação do plenário. O projeto perde o caráter conclusivo se houver decisão divergente entre as comissões ou se, independentemente de ser aprovado ou rejeitado, houver recurso assinado por 52 deputados para a apreciação da matéria no plenário. ‘] caráter conclusivo [/simple_tooltip], a proposta será encaminhada ao Senado, a menos que haja recurso para votação em Plenário.

Previsto na Lei 13.675/18, o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas (Sinesp) é um banco de dados nacional utilizado para coletar informações sobre crimes e infratores.

Atualmente, os estados e o Distrito Federal alimentam o Sinesp com vários tipos de dados, como ocorrências criminais, registro de armas de fogo, pessoas desaparecidas, condenações, penas e mandados de prisão.

Demanda
O Projeto de Lei 5554/20 é de autoria da deputada Rejane Dias (PT-PI). Segundo ela, o texto atende a uma demanda de movimentos sociais e do sistema judicial.

A relatora da proposta, deputada Erika Kokay (PT-DF), recomendou a aprovação do [simple_tooltip content=’ Nome que se dá ao texto que altera substancialmente o conteúdo original da proposta. O substitutivo é apresentado pelo relator e tem preferência na votação sobre o projeto original. ‘] substitutivo [/simple_tooltip] elaborado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que analisou a matéria anteriormente.