A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, durante reunião nesta terça-feira (24), o Projeto de Resolução 94/203, que denomina de “Programa Guilherme Benício de Castro” o programa de estágio de estudantes desenvolvido pela Casa.
A iniciativa, segundo o autor da propositura, o deputado Chió, é uma homenagem justa e significativa ao legado do servidor público, que desempenhou um papel fundamental na criação e coordenação do programa de estágio da instituição.
“O programa de estágio da Assembleia da Paraíba, que vinha sendo coordenado pelo saudoso Guilherme Benício do Castro, trará inovação à instituição. Ao oferecer oportunidades de estágio a estudantes locais, o programa promoverá a formação de novos talentos, e também ajudará a desenvolver habilidades cruciais para a próxima geração de líderes e profissionais”, ressaltou o parlamentar.
Segundo o deputado Chió, o falecimento de Guilherme Benício, de forma trágica em 2 de setembro de 2023, representou uma perda para a comunidade legislativa e o estado da Paraíba na totalidade. “Sua dedicação e contribuições à instituição devem ser lembradas e honradas de forma duradoura. O projeto visa celebrar a memória e as realizações de Guilherme, enquanto também reconhece a importância fundamental do programa de estágio”, disse.
Durante reunião, os membros da CCJ também aprovaram o projeto de lei 1.168/2023, do deputado Wilson Filho, que institui o programa de formação continuada de lideranças femininas na administração pública do Estado. A proposta visa incentivar a realização de cursos e treinamentos de servidoras e funcionárias da Administração Pública, capacitando-as para assumir funções de destaque.
“A formação contínua e o apoio técnico oferecidos por meio do programa permitirão que as mulheres participem ativamente na elaboração e implementação de políticas públicas, contribuindo assim para uma administração mais inclusiva e eficaz”, destacou Wilson Filho.
Também foi aprovado o projeto de lei 973/2024, de autoria do deputado Bosco Carneiro, que assegura à pessoa com transtorno do espectro autista (TEA), assento preferencial na rede de transporte público estadual. “O objetivo é dar importância a necessidade de prover mais conforto, segurança e adequação às sensibilidades dos autistas”, explicou Bosco Carneiro.
