Connect with us

ECONOMIA

Em nota técnica, TB aponta a continuidade do orçamento secreto por vias alternativas

Nesta segunda-feira (29.jul.2024), a Transparência Brasil publica uma nota técnica em que aponta a continuidade do orçamento secreto por meio das emendas parlamentares. Segundo o documento, após o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar as emendas do relator-geral do orçamento (RP 9) inconstitucionais, a operacionalização do mecanismo passou a ser feita por meio das emendas Pix e das emendas de comissão.

Para a TB, o Congresso Nacional e o Executivo federal continuaram a destinar e executar parcelas significativas do orçamento da União “sem transparência, longe dos olhos da sociedade e dos órgãos de controle”.

Nota técnica: opacidade nas emendas parlamentares perpetua orçamento secreto

Os valores destinados por meio das emendas Pix passaram de R$ 3 bilhões em 2022 para R$ 7 bilhões em 2023. O total reservado para elas em 2024 é de R$ 8 bilhões. As emendas apresentam um baixo grau de transparência sobre a destinação e aplicação, além de dificultar o acompanhamento do gasto pela sociedade e por órgãos de controle.

Na nota técnica, a TB afirma que a imensa maioria das emendas Pix de 2024 foi aprovada em desacordo com a Constituição Federal. Como revelado pela própria organização em junho, menos de 1% das 941 emendas Pix incorporadas à LOA 2024 informam o destino e para quê o recurso será utilizado. Desta forma, argumenta, é impossível que a adesão delas ao plano plurianual tenha sido verificada pelo Congresso como determina o art. 166, §3º, I da Carta.

As emendas de comissão, por sua vez, foram incrementadas por meio da Emenda Constitucional nº 126/2022 (resultante da PEC da Transição) e continuaram a crescer em 2024. A nota técnica aponta que, no momento em que são aprovadas, as emendas de comissão de 2023 e 2024 foram destinadas a ações orçamentárias genéricas, o que também as torna incompatíveis com o art. 166, §3º, I da Constituição.

As ações e os destinatários específicos das emendas de comissão de 2023 e 2024 só são definidos no momento da execução, por meio de ofícios enviados por congressistas aos ministérios responsáveis por repassar os recursos a estados e municípios. “Trata-se de uma usurpação de poderes do Executivo federal por parte do Congresso, em uma prática similar à aplicada no direcionamento das emendas RP 9”, diz a nota técnica.

De acordo com reportagens, tais definições se dão em acordos informais nas comissões. A TB mostra, na nota, que há “apropriação dos recursos para demandas individuais dos parlamentares”. Um dos ofícios enviados pela Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados ao ministério do Turismo solicita a mudança de uma cidade beneficiária a pedido de um colega de colegiado.

Há desigualdade na distribuição dos valores totais destinados a emendas de comissão, segundo a publicação. Em 2023, a maioria dos recursos foi destinada à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado (presidida por Marcelo Castro, MDB-PI, sendo o relator-geral do orçamento de 2023). Em 2024, a maior fatia ficou com a Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados.

As emendas têm baixa conexão com as áreas às quais as comissões de origem se dedicam. Dados mostrados na nota técnica mostram que os maiores volumes de empenhos (reservas de recursos para execução) estão em ministérios com atuação direta em municípios, como Cidades e Integração e Desenvolvimento Regional.

Emendas de comissão empenhadas (em bilhões de reais) em 2023, por ministério responsável pela execução

Emendas de comissão empenhadas (em bilhões de reais) em 2024, por ministério responsável pela execução

Considerando 2023 e 2024, 78% das emendas de comissão têm a “transferência a municípios” como modalidade de aplicação. “[As emendas de comissão] se tornam praticamente extensões de emendas individuais, de forma pouco transparente e sem isonomia, servindo diretamente a interesses político-eleitorais”.

A Transparência Brasil considera que “o atual estado geral das emendas parlamentares favorece a captura de partes cada vez maiores do orçamento federal para interesses particulares e compromete gravemente o planejamento e a execução de políticas públicas”. A organização defende necessário estabelecer normas para impor “a observância a critérios claros para a destinação dos recursos por essas vias”, e garantir a transparência sobre todas as emendas desde a apresentação no Congresso até a execução em estados e municípios.

Implementação de soluções de transparência sobre emendas Pix é falha

A TB afirma, na nota, que um trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2024 foi descumprido. O art. 82, inciso II determinou que os entes beneficiários de emendas Pix só poderiam receber o recurso depois de indicar o que farão com a verba. A plataforma Transferegov.br, porém, só registrou a função à qual o gasto irá se relacionar (saúde, educação, etc).

A Instrução Normativa (IN) 93 do Tribunal de Contas da União (TCU) também não foi cumprida, segundo o documento. O Transferegov.br não exibe as cinco informações que, de acordo com a IN, devem ser prestadas pelos municípios em até 60 dias após o recebimento dos recursos.

Emendas de relator continuaram em 2023

A nota técnica mostra também que a Emenda Constitucional nº 126/2022 descumpriu o acórdão do STF no caso do orçamento secreto, ao estabelecer que o relator-geral do orçamento 2023 apresentasse emendas para incrementar emendas de comissão e para criar novas despesas.

Fonte: Transparência Brasil – https://blog.transparencia.org.br/em-nota-tecnica-tb-aponta-a-continuidade-do-orcamento-secreto-por-vias-alternativas/?utm_source=newsletter&utm_medium=email&utm_campaign=marco&utm_term=

Continue Reading
Advertisement

Relógio

Instagram Portal Informa Paraíba

Advertisement

Grupo do Portal Informa Paraíba (Facebook)

TWITTER DO PORTAL INFORMA PARAÍBA

Página do Portal Informa Paraíba (Facebook)

Nacional14 horas ago

🇧🇷 Camisa vermelha na Seleção? Só se for pra enterrar a liberdade! Aqui é Brasil, cabra safado! E aqui quem manda é o povo, não comunista de gabinete!

CIDADE17 horas ago

Procon-JP alerta consumidor que corte de luz ou água não pode ocorrer às sextas, finais de semana e feriados

ESTADO17 horas ago

Saúde encerra Curso de Aperfeiçoamento sobre Regulação do SUS para Profissionais da 2ª Macrorregião

Segurança Pública17 horas ago

Operação da Cagepa flagra furto de água tratada em adutora do Cariri

ESTADO17 horas ago

Assistência Farmacêutica de João Pessoa passa a funcionar em novo prédio em maio e fecha para balanço nesta quarta (30)

ESTADO17 horas ago

João Azevêdo libera parte superior do Viaduto Luciano Agra para tráfego de veículos nesta quarta-feira

ESTADO17 horas ago

Cagepa investe mais de R$ 1 milhão em expansão de sistema de esgoto em Cuiá, em João Pessoa

Esporte17 horas ago

Governo da Paraíba publica lista de beneficiários do Bolsa Esporte 2025

ESTADO17 horas ago

Governo da Paraíba promove I Seminário Estadual de Prevenção e Combate ao Assédio Moral e Sexual nesta quarta-feira

Saúde17 horas ago

Saúde da Paraíba intensifica vacinação nas escolas para atualização de caderneta de crianças e adolescentes

Educação & Cultura17 horas ago

Paraíba vence competição internacional de robótica com vice-liderança na modalidade artística

ESTADO17 horas ago

Governo da Paraíba decreta ponto facultativo nesta sexta-feira

ENTRETENIMENTO17 horas ago

Circuito Cardume apresenta dois espetáculos do grupo Magiluth no Teatro Paulo Pontes

Politíca17 horas ago

Ruy defende devolução de recursos às vítimas de fraudes no INSS durante visita do Ministro Lupi à Comissão da Previdência

Politíca17 horas ago

Assembleia Legislativa aprova projeto de Camila Toscano que libera acesso de personal trainer nas academias

Politíca18 horas ago

Deputados aprovam campanha de prevenção à erotização precoce de crianças e adolescentes na Paraíba

Politíca18 horas ago

Mandato comprometido com práticas esportivas é reforçado por parlamentar

CIDADE18 horas ago

CMJP aprova prorrogação da validade das carteiras de estudante de 2024

Politíca18 horas ago

Ruy confirma presença do ministro Carlos Lupi na sessão da Comissão de Previdência e Assistência Social desta terça

ENTRETENIMENTO18 horas ago

Assustado de Ruth Avelino: Uma Viagem aos Anos 70, 80 e 90

ENTRETENIMENTO18 horas ago

QUAL A COR DO SANGUE DESSES CARANGUEJOS-FERRADURA?

CIÊNCIA & TECNOLOGIA18 horas ago

ONDE HÁ RESERVA ABUNDANTE DE HÉLIO 3?

Saúde18 horas ago

ONDE SURGIU O PROGRAMA FARMÁCIA VIVA?

Internacional18 horas ago

QUE GRUPO GERA MAIS GASTOS COM TURISMO NOS EUA?

Saúde18 horas ago

QUEM ESCREVEU SOBRE NEUROCIÊNCIA DO LUTO?

Educação & Cultura19 horas ago

Quem foi o primeiro brasileiro a participar de um conclave

Internacional19 horas ago

Morte de jovem negro pela polícia revolta Alemanha

Internacional19 horas ago

Liberais do premiê Mark Carney vencem eleição no Canadá

Internacional19 horas ago

Espanha e Portugal investigam o que causou apagão

Internacional19 horas ago

alerta para violações de direitos humanos na Guiné-Bissau

CONCURSO E EMPREGO4 meses ago

ESA 2025: oportunidade de carreira no exército com 1.100 vagas

Judiciário5 meses ago

Prescrição intercorrente: a aplicação do Decreto nº 20.910 em Estados e Municípios

ENTRETENIMENTO11 meses ago

4 sinais que ela não te quer mais (e o que fazer para ter certeza)

Internacional10 meses ago

Rússia ameaça atacar capitais europeias em retaliação

CONCURSO E EMPREGO4 meses ago

Sine-JP fecha o ano com oferta de 582 vagas de emprego

CIÊNCIA & TECNOLOGIA6 meses ago

ROVER CHINÊS ENCONTRA VESTÍGIOS DE OCEANO EXTINTO EM MARTE

Judiciário12 meses ago

Juízes comemoram inclusão do Judiciário entre atividades de risco

CONCURSO E EMPREGO6 meses ago

ESCALA 6X1: DO TIKTOK AO CONGRESSO

ENTRETENIMENTO11 meses ago

CRIANDO LAGARTOS EXÓTICOS LEGALMENTE

ENTRETENIMENTO6 meses ago

COMO TRANSPLANTAR ORQUÍDEAS DO VASO PARA A ÁRVORE?

Esporte11 meses ago

Viviane Pereira vence luta de estreia no último Pré-Olímpico de Boxe

Internacional10 meses ago

Pessoas feias tendem a ser de esquerda, revela estudo

CONCURSO E EMPREGO4 meses ago

Paraíba gera mais de 2,7 mil empregos com carteira assinada em novembro

Internacional11 meses ago

Estes são os países onde a Bíblia é proibida

ENTRETENIMENTO10 meses ago

CHICO BUARQUE: 80 ANOS DE CRIATIVIDADE

ECONOMIA10 meses ago

PIX TERÁ OPÇÃO DE PAGAMENTO POR APROXIMAÇÃO

ENTRETENIMENTO6 meses ago

AS 9 RARIDADES DO CERRADO

Segurança Pública6 meses ago

Policiais ganham direito após anos de luta: já é possível escolher outro estado para trabalhar

Saúde5 meses ago

BRASILEIROS CRIAM VACINA CONTRA O CÂNCER DE PRÓSTATA

Saúde6 meses ago

UTENSÍLIOS FEITOS DE PLÁSTICO PRETO PODEM TER SUBSTÂNCIAS CANCERÍGENAS

CIDADE11 meses ago

Prefeitura de Cabedelo efetua pagamento de salários do mês de maio nesta quarta-feira (29)

Educação & Cultura6 meses ago

CELULAR PODE IMPACTAR EM ATÉ 40% NO DESEMPENHO ESCOLAR DAS CRIANÇAS

Educação & Cultura6 meses ago

O FUTURO DA EDUCAÇÃO (PARTE I)

Internacional6 meses ago

COMO FAZER PARA TRABALHAR NA ALEMANHA?

Saúde6 meses ago

DIABETES: TUDO O QUE VOCÊ PRECISA SABER SOBRE A CONDIÇÃO

Educação & Cultura6 meses ago

O FUTURO DA EDUCAÇÃO (PARTE II)

Saúde5 meses ago

SISTEMA IMUNE, MAGIA DA NATUREZA

Saúde6 meses ago

QUANDO SUSPEITAR DE UMA INSUFICIÊNCIA CARDÍACA?

Educação & Cultura6 meses ago

‘IDIOMA QUE FALAMOS DETERMINA COMO PENSAMOS’

Nacional10 meses ago

Manifestação em São Paulo Clama por Liberdade aos Presos Políticos e Impeachment de Alexandre de Moraes

ENTRETENIMENTO18 horas ago

QUAL A COR DO SANGUE DESSES CARANGUEJOS-FERRADURA?

CIÊNCIA & TECNOLOGIA18 horas ago

ONDE HÁ RESERVA ABUNDANTE DE HÉLIO 3?

Saúde18 horas ago

ONDE SURGIU O PROGRAMA FARMÁCIA VIVA?

Internacional18 horas ago

QUE GRUPO GERA MAIS GASTOS COM TURISMO NOS EUA?

Saúde18 horas ago

QUEM ESCREVEU SOBRE NEUROCIÊNCIA DO LUTO?

ENTRETENIMENTO2 dias ago

QUANTAS VEZES A LANTANA FLORESCE POR ANO?

Internacional2 dias ago

QUANTOS CARDEAIS PODEM VOTAR NO CONCLAVE?

Saúde2 dias ago

QUAL VÍRUS CAUSA A GRIPE?

CIÊNCIA & TECNOLOGIA2 dias ago

QUAL EMPRESA É A CONCORRENTE DIRETA?

CIÊNCIA & TECNOLOGIA2 dias ago

QUAL PAÍS ESTÁ DESENVOLVENDO SOLDADOS MODIFICADOS?

CIÊNCIA & TECNOLOGIA6 dias ago

QUAL FENÔMENO GERA A ELETRICIDADE?

Internacional6 dias ago

O QUE A CHINA RESTRINGIU COMO RETALIAÇÃO AOS EUA?

ENTRETENIMENTO6 dias ago

QUAL URUBU USA OLFATO?

Saúde6 dias ago

QUE ÓLEO FOI ASSOCIADO AO CÂNCER?

Saúde6 dias ago

QUAL ESCORPIÃO É MAIS PERIGOSO?

Educação & Cultura1 semana ago

QUANTOS PROFISSIONAIS O BRASIL PRECISA FORMAR ATÉ 2025?

ENTRETENIMENTO1 semana ago

ONDE ADQUIRIR ANIMAIS SILVESTRES LEGALMENTE?

CIÊNCIA & TECNOLOGIA1 semana ago

O QUE A DESCOBERTA SUGERE SOBRE MARTE?

ECONOMIA1 semana ago

QUAL PAÍS É APONTADO COMO BENEFICIADO PELAS AÇÕES DE TRUMP?

Saúde1 semana ago

O QUE PODE CAUSAR ARTROSE?

Nacional2 semanas ago

Enquanto o povo sofre na fila do SUS e perde tudo nas enchentes, Lula libera quase 30 milhões extras para o STF

CIÊNCIA & TECNOLOGIA2 semanas ago

O QUE SÃO PONTOS DE INFLEXÃO CLIMÁTICOS?

Saúde2 semanas ago

QUAL A RECOMENDAÇÃO DIÁRIA DE SAL?

ENTRETENIMENTO2 semanas ago

O QUE CAUSA MANCHAS ASSIMÉTRICAS NAS FOLHAS DE ORQUÍDEAS?

Saúde2 semanas ago

QUAL O DIFERENCIAL DA CHIKUNGUNYA?

Educação & Cultura2 semanas ago

O QUE O NOVO ESTUDO SUGERE SOBRE DINOSSAUROS?

ENTRETENIMENTO2 semanas ago

O QUE EXPLICA A LONGEVIDADE DAS ABELHAS RAINHAS?

CIÊNCIA & TECNOLOGIA2 semanas ago

QUAL FOI O 1º OBJETO INTERESTELAR DETECTADO?

ENTRETENIMENTO2 semanas ago

O QUE MARCA A PRIMAVERA?

Saúde2 semanas ago

QUANDO COMEÇAM TESTES EM HUMANOS?

Advertisement
Advertisement

Vejam também

Somos o Portal Informa Paraíba, uma empresa de marketing e portal de informações que oferece um noticioso com assuntos diversos. Nosso objetivo é fornecer conteúdo relevante e atualizado para nossos leitores, mantendo-os informados sobre os acontecimentos mais importantes. Nossa equipe é composta por profissionais experientes e apaixonados por comunicação, que trabalham incansavelmente para oferecer um serviço de qualidade. Além disso, estamos sempre em busca de novas formas de melhorar e inovar, para podermos atender às necessidades e expectativas de nossos clientes. Seja bem-vindo ao nosso mundo de informações e descubra tudo o que o Portal Informa Paraíba tem a oferecer. Fiquem bem informados acessando o Portal Informa Paraíba: www.informaparaiba.com.br