Tribunal de Justiça da Paraíba e SEMDH definem ações recomendadas na ‘XVIII Jornada Lei Maria da Penha’

Representantes do Tribunal de Justiça da Paraíba e do Governo do Estado reuniram-se na tarde desta segunda-feira (19), definiram ações estabelecidas na Carta editada no final da ‘XVIII Jornada Lei Maria da Penha’, realizada no início do mês, em Brasília/DF. A coordenadora da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJPB, juíza Anna Carla Falcão, esteve reunida com a secretária estadual da Mulher e da Diversidade Humana, Lídia Moura. Entre as medidas definidas, hoje, está o início de um ciclo de palestras em empresas sobre violência contra a mulher, que deve começar ainda este mês.

De acordo com a juíza Anna Carla Falcão, durante a reunião, foi discutida a prática da Lei Estadual nº 13.000/23, a qual determina às empresas de médio e grande porte, que realizem uma palestra anual para seus funcionários sobre combate a violência doméstica e de gênero. “Na próxima semana, vamos realizar uma palestra no Hotel Oceania, em João Pessoa. A proposta é chamar atenção dos proprietários das empresas, no sentido da exigibilidade da lei e da importância do tema relacionado à prevenção da violência contra a mulher e a conscientização sobre a matéria”, ressaltou a juíza.

Por sua vez, a secretária estadual informou que a referida lei está voltada às empresas com mais de 50 funcionários e que as palestras devem ser sempre no mês de agosto, “Todos os diálogos, durante a reunião, foram voltados para ações conjuntas e que possam beneficiar a vida das mulheres”, pontuou Lídia Moura.

A secretária lembrou que o 11º item da Carta recomenda aos Tribunais de Justiça, com apoio das coordenadorias estaduais da Mulher, em parceria com a Rede de Atendimento às Mulheres, apresentem aos órgãos competentes ações com objetivo de elaborar fluxo de acolhimento de situações de violência doméstica e familiar, por meio de canais sigilosos. O texto da Carta foi assinado no plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por representantes de vários tribunais do país.

Ao final da reunião entre a juíza e a secretária, ainda ficou definido que a Coordenadoria da Mulher do TJPB e a Secretaria Estadual da Mulher vão propor à Secretaria Estadual da Educação um trabalho de formação para professores, diretores e gestores escolares, para que esses profissionais passem por um curso técnico e que sejam multiplicadores de conhecimentos sobre os direitos das mulheres e enfrentamento à violência doméstica e familiar.

Durante o encontro, a juíza Anna Carla Falcão entregou à secretária Lídia Moura o cartaz de divulgação da Semana da Justiça pela Paz em casa.