Governo vai bloquear mais de 500 sites de apostas irregulares nos próximos dias: apostadores têm até o dia 10 para resgatar saldos

Nos próximos dias, o governo brasileiro, com o apoio da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), bloqueará mais de 500 sites de apostas que estão operando de forma irregular no país. O Ministério da Fazenda divulgará, ainda hoje, a lista das empresas que solicitaram autorização para continuar atuando até o fim do ano. Aquelas que não se adequaram às exigências do governo serão retiradas do ar no dia 11 de outubro.

O prazo para que as plataformas de apostas fixas pedissem a regularização junto ao governo se encerrou ontem. Essas empresas deveriam informar os domínios de internet em que prestariam serviços durante o período de adaptação às novas regras. A partir de hoje, os usuários dessas plataformas terão 10 dias para resgatar seus saldos. Após esse prazo, o resgate não será mais permitido. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a retirada desses sites do ar será realizada pela Anatel.

“Entre 500 e 600 sites de apostas serão bloqueados nos próximos dias. Em aproximadamente uma semana, esses sites, que não solicitaram regulamentação, serão tirados do ar. A Anatel já foi oficiada para agir. Essas plataformas não podem continuar funcionando devido à falta de adequação às novas regras”, afirmou Haddad em entrevista à rádio CBN. O ministro orientou os apostadores a agilizar o resgate de seus saldos. “Se você tem dinheiro em uma dessas casas de apostas, peça a restituição agora, pois você tem o direito de recuperar o valor”, reforçou.

Fiscalização mais rigorosa e combate ao vício

O governo pretende intensificar o monitoramento das apostas on-line. Haddad destacou que a movimentação financeira será analisada de forma mais detalhada, acompanhando cada apostador pelo CPF. “Quem aposta muito e ganha pouco pode estar enfrentando dependência psicológica. Existem casos graves que precisam ser acompanhados de perto. Já quem aposta pouco e ganha muito pode estar envolvido em atividades ilegais, como lavagem de dinheiro”, explicou o ministro.

Além disso, Haddad frisou a importância de controlar o uso de cartões de crédito e dos cartões do programa Bolsa Família nas plataformas de apostas, medida que já está em vigor. Ele também criticou a proliferação descontrolada de propagandas dessas plataformas e disse que o governo vai impor restrições à publicidade de apostas, assim como ocorre com produtos como cigarro e bebidas alcoólicas. “Precisamos ter o mesmo cuidado com os jogos de apostas. A publicidade está fora de controle e precisa ser regulada”, enfatizou.

Portaria e regulamentação em andamento

O bloqueio dos sites irregulares está previsto em uma portaria publicada pelo Ministério da Fazenda em setembro. A regulamentação das apostas foi aprovada pelo Congresso Nacional no final do ano passado, mas ainda depende de várias etapas legais para ser completamente implementada. Apenas as empresas que estiverem segundo as regras poderão operar até dezembro deste ano. A partir de janeiro de 2025, todas as plataformas autorizadas deverão utilizar o domínio brasileiro de internet com a extensão “bet.br”.

O mercado de apostas on-line no Brasil movimenta cerca de R$ 6 bilhões por mês, com mais de 40 milhões de consumidores ativos no último ano. Esses dados foram apresentados em uma pesquisa realizada pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL). O levantamento revelou que 30% dos entrevistados afirmaram que os jogos e apostas esportivas tiveram algum impacto em suas vidas, com consequências como a queda de produtividade no trabalho (11%) e o endividamento (11%).

Preocupação com o endividamento e impacto social

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá anunciar, ainda nesta semana, um pacote de medidas para combater o endividamento relacionado às apostas on-line. Entre as ações, destaca-se a proibição do uso do Bolsa Família e dos cartões de crédito nas plataformas de apostas. A aceleração dessas medidas foi motivada por dados alarmantes divulgados pelo Banco Central, que indicaram que beneficiários do Bolsa Família gastaram mais de R$ 3 bilhões em apostas apenas no mês de agosto.

Para o presidente da CNDL, José César da Costa, o Brasil enfrenta “uma verdadeira epidemia” causada pelas plataformas de apostas on-line. “Essas plataformas iludem ao prometer renda extra e suas propagandas expõem os mais vulneráveis a riscos financeiros significativos”, alertou Costa.

Com o endurecimento das regras e a retirada das plataformas irregulares, o governo busca controlar o setor de apostas, que tem crescido exponencialmente, e proteger os consumidores, especialmente os mais vulneráveis, dos danos associados a esse tipo de jogo.