Judiciário
Prefeito Emerson Panta é condenado pelo TJPB por desvio de recursos públicos em Santa Rita
Por Roberto Tomé
Na manhã de hoje, 02 de outubro, o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) encerrou o julgamento de uma grave denúncia movida pelo Ministério Público contra o atual prefeito de Santa Rita, Emerson Panta. Por decisão unânime, Panta foi condenado à pena de reclusão pela prática reiterada de crimes previstos no artigo 1º, inciso V, do Decreto-Lei 201/67, sendo responsabilizado por dez ocorrências distintas dessa infração.
Detalhes da condenação
Consoante as investigações, Emerson Panta, logo no início de seu mandato como prefeito, emitiu um decreto de “emergência” no município de Santa Rita. Esse decreto foi utilizado como justificativa para realizar contratações e pagamentos irregulares à empresa MIX COM Agência de Propaganda e Publicidade Ltda. Entre os anos de 2016 e 2017, a empresa recebeu aproximadamente R$ 424.006,56, sem que houvesse previsão orçamentária adequada ou justificativa plausível para tais pagamentos. O tribunal entendeu que essas ações configuraram crime, resultando em dano ao erário.
O desembargador revisor do caso, Ricardo Vital, destacou a clara irregularidade na condução desses contratos, apontando que o decreto de emergência foi utilizado como um “subterfúgio” para a contratação de serviços de publicidade que não tinham caráter urgente. Um exemplo apresentado foi a contratação de uma campanha para o “Dia Mundial da Água”, que, segundo Vital, não configurava uma situação emergencial.
Ações penais em andamento
O julgamento também expôs a extensão dos problemas legais enfrentados por Emerson Panta. Além dessa condenação, o prefeito de Santa Rita é alvo de outros seis processos criminais. Um deles envolve acusações de fraude em licitações, com 16 ocorrências registradas, resultando em um prejuízo estimado de mais de R$ 2 milhões aos cofres públicos. Outros processos investigam desvios de verbas e condutas irregulares de servidores públicos sob sua gestão.
O desembargador Ricardo Vital enfatizou que essas múltiplas ações penais em andamento levantam sérias dúvidas sobre a conduta ética e administrativa do prefeito. Por isso, rejeitou a preliminar da defesa, que buscava firmar um acordo para evitar a condenação. A tentativa de acordo também foi negada pelo Ministério Público, que apontou a prática reiterada de crimes como fator agravante.
Repercussões políticas e sociais
A condenação de Emerson Panta coloca em xeque sua capacidade de governar e gera incertezas sobre o futuro político de Santa Rita. A denúncia de desvio de recursos públicos e fraudes em licitações lança uma sombra sobre sua gestão, especialmente em um momento em que a cidade enfrenta desafios significativos em áreas como saúde, educação e infraestrutura.
Esse episódio também reforça o papel do Ministério Público e da Justiça na fiscalização e no combate à corrupção em administrações municipais. A condenação de Panta serve como alerta para outras gestões que, porventura, utilizem emergências de forma oportunista para fins escusos.
Enquanto a população de Santa Rita aguarda os desdobramentos desse caso, a decisão do TJPB reafirma a importância da transparência e da integridade na administração pública, evidenciando que desvios de conduta, independentemente do cargo ocupado, serão tratados com o devido rigor.
