Connect with us

Politíca

Justiça indefere candidatura de Hermerson e eleição em Bayeux será entre Domiciano Cabral, Tarcyanna e Glicério

Uma decisão judicial proferida pelo juiz eleitoral Bruno César Azevedo Isidro, da 061ª Zona Eleitoral, causa um novo cenário das eleições na cidade de Bayeux.

O magistrado acolheu parecer do Ministério Público Eleitoral e indeferiu, nesta quinta-feira, dia 3, a candidatura de Hermerson Caminhoneiro na disputa pelas eleições de prefeito na cidade de Bayeux.

A sentença do magistrado relata uma sequência de fatos relevantes que resultaram no cancelamento da candidatura de Hermerson Caminhoneiro.

O indeferimento do registro de candidatura de Hermerson, com o cancelamento do nome do postulante, ocorreu devido a renúncia do candidato a vice-prefeito na chapa, na sequência o pedido do partido Solidariedade para cancelar a candidatura de Hermerson, e como não houve a substituição do nome do vice, a sentença foi no sentido de cancelamento da chapa e da candidatura de Hermerson, tendo em que vista que não pode haver chapa nas eleições de prefeito com o nome só do candidato a prefeitura, sem o nome do eventual candidato a vice.

RENÚNCIA DO CANDIDATO A VICE –  “Inicialmente é importante registrar que a renúncia formulada pelo candidato ao cargo de vice-prefeito, integrante da chapa majoritária apresentada pelo SOLIDARIEDADE, e a decisão que a homologou, são fatos supervenientes à decisão que deferiu o registro objeto dos autos e ao trânsito em julgado da referida decisão”, informa o magistrado.

CONSEQUÊNCIAS DA RENÚNCIA DO VICE – “Por outro lado, a referida renúncia e a sua homologação trazem consequências relevantes à candidatura da chapa como um todo, considerando os princípios da indivisibilidade e unicidade da chapa majoritária, desdobramentos esses que podem ser conhecidos e analisados a qualquer momento, ainda que tenha havido o trânsito em julgado da sentença que deferiu o registro, por se tratar de fato superveniente”, acrescenta o juiz.

“Dito isso, conforme dispõe o art. 18, parágrafos 1º, da Resolução TSE nº 23.609/19:

“§ 1º O registro de candidatas e candidatos aos cargos de presidente e vice-presidente, governador e vice-governador e prefeito e vice-prefeito se fará sempre em chapa única e indivisível, ainda que resulte da indicação de coligação (Código Eleitoral, art. 91, caput)”.

NÃO HÁ CHAPA COM UM SÓ INTEGRANTE – “Dos princípios da indivisibilidade e unicidade decorrem a conclusão de que não se mostra possível concorrer na eleição majoritária chapa com apenas um integrante, sendo de rigor a existência de um(a) candidato(a) à prefeito e um(a) vice-prefeito(a)”, revela o magistrado.

“No caso em apreço, com a renúncia do candidato ao cargo de vice-prefeito, se tornou inviável a manutenção da chapa, na medida em que o prazo para substituição de candidatos em caso de renúncia, previsto no art. 72, parágrafo 1º, da Resolução TSE nº 23.609/19, já foi ultrapassado, de tal modo que não há como se recompor a chapa inicialmente formada e deferida.

INDEFERIMENTO DA CHAPA E DA  CANDIDATURA – “Por seu turno, a consequência jurídica para a situação em análise é o indeferimento da chapa, que também afeta a manutenção do registro de candidatura do candidato ao cargo de prefeito, sendo certo que, conforme previsto no art. 175, parágrafo 3º, do Código Eleitoral, os eventuais votos dados aos candidatos que integram/integravam a chapa, serão considerados nulos.

NÃO HÁ CHAPA COM UM SÓ INTEGRANTE – “Dos princípios da indivisibilidade e unicidade decorrem a conclusão de que não se mostra possível concorrer na eleição majoritária chapa com apenas um integrante, sendo de rigor a existência de um(a) candidato(a) à prefeito e um(a) vice-prefeito(a)”, revela o magistrado.

“No caso em apreço, com a renúncia do candidato ao cargo de vice-prefeito, se tornou inviável a manutenção da chapa, na medida em que o prazo para substituição de candidatos em caso de renúncia, previsto no art. 72, parágrafo 1º, da Resolução TSE nº 23.609/19, já foi ultrapassado, de tal modo que não há como se recompor a chapa inicialmente formada e deferida.

INDEFERIMENTO DA CHAPA E DA  CANDIDATURA – “Por seu turno, a consequência jurídica para a situação em análise é o indeferimento da chapa, que também afeta a manutenção do registro de candidatura do candidato ao cargo de prefeito, sendo certo que, conforme previsto no art. 175, parágrafo 3º, do Código Eleitoral, os eventuais votos dados aos candidatos que integram/integravam a chapa, serão considerados nulos.

SENTENÇA  – “DIANTE DO EXPOSTO, INDEFIRO a manutenção da chapa apresentada pelo Partido SOLIDARIEDADE e, em consequência, também INDEFIRO a manutenção do registro da candidatura de HERMERSON GALDINO DA SILVA.

Com a sentença do juiz eleitoral as disputas pela Prefeitura de Bayeux ficam entre três candidatos, Domiciano Cabral, Tarcyanna dos Fofinho e Glicério Feitosa.

RESTAM TRÊS CHAPAS :

DOMICIANO CABRAL COM O APOIO DA EX-PREFEITA SARA CABRAL

TARCYANNA LEITÃO APOIADA PELA PREFEITA LUCIENE (CASAL) FOFINHO E PELO ESPOSO DEPUTADO FELIPE LEITÃO

Continue Reading
Advertisement

Relógio

Instagram Portal Informa Paraíba

Advertisement Enter ad code here

Grupo do Portal Informa Paraíba (Facebook)

TWITTER DO PORTAL INFORMA PARAÍBA

Página do Portal Informa Paraíba (Facebook)

Esporte14 horas ago

Do Jūjutsu ao Jiu-jítsu – Parte 1

Esporte14 horas ago

As origens do Jiu-Jítsu – Parte 2

Esporte14 horas ago

As origens do Jiu-Jítsu – Parte 3

Internacional15 horas ago

Em países comunistas rezar em voz alta na própria casa pode ser crime como na Escócia

Educação & Cultura15 horas ago

8 de janeiro e Marighella: a face do verdadeiro terrorismo

Esporte15 horas ago

A relação entre Bujutsu, Bushido, Budô e o Jiu-Jítsu

Internacional15 horas ago

Elon Musk comprou a CNN, diz Javier Milei

Internacional15 horas ago

FBI revela plano de assassinato iraniano contra Donald Trump

Politíca15 horas ago

Mídia nacional divulga relatório da CGU com irregularidades em emendas destinadas a ONGs e cita senadora Daniella Ribeiro

Nacional23 horas ago

União estratégica entre oposição e governistas na disputa por poder no Congresso

Nacional24 horas ago

A normalização da censura

Segurança Pública1 dia ago

Nova lei de trânsito promete multa recorde e suspensão de 12 meses da CNH: novas regras pode afetar milhões de motorista no Brasil

CONCURSO E EMPREGO1 dia ago

Concurso PRF virará concurso POF: entenda mudança na carreira

ESTADO1 dia ago

Abono Natalino na Paraíba será pago pela CAIXA

CONCURSO E EMPREGO1 dia ago

Sudene articula rede para qualificação técnica e profissional voltada aos setores têxtil e de confecções

Nacional1 dia ago

Ministério Público vê omissão do governo Lula no combate à COVID

Segurança Pública1 dia ago

Sistema de proteção civil da Paraíba recebe elogios em reunião do Conselho Nacional dos Gestores de Proteção e Defesa Civil

CONCURSO E EMPREGO1 dia ago

Sine-PB oferta mais de 690 vagas de emprego em 12 municípios paraibanos

ECONOMIA1 dia ago

Inflação no Nordeste segue inferior à do Brasil em outubro

AGRICULTURA & PECUÁRIA1 dia ago

Mapa anuncia 19 novas habilitações de frigoríficos para exportação de carnes brasileiras para África do Sul

ESTADO1 dia ago

Encontro discute enfrentamento da violência contra a pessoa idosa

ESTADO1 dia ago

Beneficiários do Cartão Alimentação de mais quatro cidades farão atualização cadastral na próxima semana

Saúde1 dia ago

Financiamento para equipes de Saúde da Família é aumentado em 20%

AGRICULTURA & PECUÁRIA1 dia ago

Mapa reforça cooperação e busca novas oportunidades de mercado no Japão

ENTRETENIMENTO1 dia ago

Sabadinho Bom homenageia mês da Consciência Negra em novembro

Judiciário1 dia ago

Tribunais de todo o país aderem ao projeto “Justiça Carbono Zero”

Judiciário1 dia ago

STF valida emenda que flexibilizou regime de contratação de servidores públicos

Educação & Cultura1 dia ago

Receita Federal lança manual para os contribuintes sobre a Nova Legislação de Juros sobre Capital Próprio (JCP)

ECONOMIA1 dia ago

Com aumento nos materiais, preços da construção variam 0,53% em outubro

ECONOMIA1 dia ago

Inflação acelera para 0,56% em outubro, impulsionada pela alta da energia elétrica

ECONOMIA10 meses ago

Calendário do Bolsa Família 2024: saiba quando você vai receber

AGRICULTURA & PECUÁRIA10 meses ago

Com produtor revisando tamanho da safra, 2024 inicia cercado de incertezas para a soja

ENTRETENIMENTO7 meses ago

Estes SINAIS mostram que a pessoa te quer, mas FINGE que não está a fim!

Internacional10 meses ago

Secretário-geral da ONU condena atos criminosos no Equador

CONCURSO E EMPREGO10 meses ago

Carreiras em Extinção? Veja Quais Podem Sumir

Internacional10 meses ago

Fome já é generalizada em Gaza, alerta ONU

CIDADE10 meses ago

Polêmica em Princesa Isabel: Vereadores aprovam aumento salarial próprio e do Executivo

AGRICULTURA & PECUÁRIA10 meses ago

Número de IGs cresceu 60% em quatro anos no Brasil

Saúde10 meses ago

OS PRINCIPAIS LEGUMES E VERDURAS QUE AJUDAM A PREVENIR DOENÇAS CRÔNICAS

Internacional10 meses ago

Israel quer controlar e fechar fronteira entre Gaza e Egito

Educação & Cultura10 meses ago

Campina Grande entra na disputa e poderá ser escolhida para receber nova Escola de Sargentos do Exército após impasse em Pernambuco

Internacional4 meses ago

Rússia ameaça atacar capitais europeias em retaliação

Internacional10 meses ago

“Perdas, dor e angústia” após ataques aéreos marcam o início do ano na Ucrânia

CIÊNCIA & TECNOLOGIA10 meses ago

Vale a pena usar um gerador de conteúdo para redes sociais?

Nacional10 meses ago

TCU pede que ministra da Saúde pague R$ 11 milhões a cofres públicos

ENTRETENIMENTO10 meses ago

PASSEIO MOSTRA COMO É UM BORBOLETÁRIO

Judiciário6 meses ago

Juízes comemoram inclusão do Judiciário entre atividades de risco

ENTRETENIMENTO8 meses ago

1º Cabedelo MotoFest: prepare-se para uma explosão de emoções na praia do Jacaré!

ENTRETENIMENTO6 meses ago

4 sinais que ela não te quer mais (e o que fazer para ter certeza)

ENTRETENIMENTO10 meses ago

HORTÊNSIAS

ESTADO11 meses ago

Energisa reúne empresas de telecomunicações para tratar sobre segurança na disposição de cabos em postes 

Esporte6 meses ago

Viviane Pereira vence luta de estreia no último Pré-Olímpico de Boxe

ENTRETENIMENTO6 meses ago

CRIANDO LAGARTOS EXÓTICOS LEGALMENTE

ENTRETENIMENTO11 meses ago

DEZ FLORES PARA LOCAIS ENSOLARADOS

ENTRETENIMENTO11 meses ago

5 DICAS PARA SEU PINHEIRO DE NATAL DURAR MUITO MAIS

ENTRETENIMENTO5 meses ago

CHICO BUARQUE: 80 ANOS DE CRIATIVIDADE

ECONOMIA4 meses ago

PIX TERÁ OPÇÃO DE PAGAMENTO POR APROXIMAÇÃO

Nacional4 meses ago

Manifestação em São Paulo Clama por Liberdade aos Presos Políticos e Impeachment de Alexandre de Moraes

Segurança Pública2 semanas ago

Policiais ganham direito após anos de luta: já é possível escolher outro estado para trabalhar

Internacional8 meses ago

China

Internacional1 dia ago

A verdadeira história de Donald Trump

Politíca2 dias ago

Veneziano: Cúpula dos Parlamentos do G20 contribui para eficiência legislativa

Nacional3 dias ago

Saiba o que é o encontro do G20, que acontece após a Cúpula dos Parlamento

ENTRETENIMENTO3 dias ago

CRIAÇÃO DE COBRAS RARAS

CIÊNCIA & TECNOLOGIA3 dias ago

ASTEROIDES, PERIGO NO ESPAÇO

Internacional3 dias ago

O QUE BRICS DOMINADO POR RÚSSIA E CHINA SIGNIFICA PARA O BRASIL

Educação & Cultura3 dias ago

‘SE SOUBÉSSEMOS… NÃO SAIRÍAMOS DA CAMA.’

Nacional3 dias ago

BRASIL PODE LIDERAR DEBATES SOBRE MUDANÇAS CLIMÁTICAS

Internacional5 dias ago

COMO A RÚSSIA OBTÉM ARMAS PARA GUERRA NA UCRÂNIA

ENTRETENIMENTO5 dias ago

RECEITA: BRIGADEIRO DE INHAME + SUCO DE CAPIM CIDRÓ + OMELETE DE ORA-PRO-NOBIS

AGRICULTURA & PECUÁRIA5 dias ago

PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL GARANTE NOVOS NEGÓCIOS

CIÊNCIA & TECNOLOGIA5 dias ago

COP29: COMO O ‘LIXO DIGITAL’ POLUI O MEIO AMBIENTE

Saúde1 semana ago

BEBER ÁGUA DURANTE AS REFEIÇÕES DIFICULTA A DIGESTÃO?

Educação & Cultura1 semana ago

A VISÃO DE CHARLES DARWIN SOBRE OS ESCRAVIZADOS NO BRASIL

CIÊNCIA & TECNOLOGIA1 semana ago

GUERRA DOS CHIPS: CHINA ACABA DE DIFICULTAR A VIDA DE SEUS CONCORRENTES

CIÊNCIA & TECNOLOGIA1 semana ago

E-COMMERCE BRASILEIRO SUPEROU R$ 205 BILHÕES EM 2023

ECONOMIA1 semana ago

BAHIA TERÁ PRIMEIRA FÁBRICA DE VIDRO SOLAR DA AMÉRICA LATINA

ENTRETENIMENTO1 semana ago

DICAS DE CUIDADOS COM A PLANTAÇÃO DE ROSAS

Educação & Cultura1 semana ago

‘ESSÊNCIA DA INTELIGÊNCIA NÃO É SABER DAS COISAS, É VER O FUTURO’

ENTRETENIMENTO1 semana ago

PASTOR AUSTRALIANO: O MELHOR AMIGO PARA QUEM AMA AVENTURA E ATIVIDADES

ECONOMIA1 semana ago

BANCOS MUNDIAIS PREVEEM QUEDA NOS PREÇOS DO PETRÓLEO NOS PRÓXIMOS ANOS

Internacional1 semana ago

CINCO PAÍSES VÃO PAGAR PARA MANTER FLORESTAS

Saúde2 semanas ago

GUIA ALIMENTAR PARA VEGETARIANOS

Saúde2 semanas ago

COMO O CÉREBRO HUMANO SE RECONFIGURA AOS 40 ANOS

Educação & Cultura2 semanas ago

CEARÁ: O SEGREDO DA MELHOR EDUCAÇÃO DO BRASIL

Saúde2 semanas ago

NOVAS REGRAS PARA SOLICITAÇÃO JUDICIAL DE MEDICAMENTOS ENTRAM EM VIGOR

ENTRETENIMENTO2 semanas ago

MUDAS GRANDES COM ALPORQUIA

Educação & Cultura2 semanas ago

3 PARADOXOS GREGOS CURIOSOS

Saúde2 semanas ago

COMO CUIDAR DE FERIDAS E LESÕES?

CIÊNCIA & TECNOLOGIA2 semanas ago

IMAGENS INÉDITAS DO POLO SUL DE MARTE ENVIADAS POR SONDA

Advertisement
Advertisement

Vejam também

Somos o Portal Informa Paraíba, uma empresa de marketing e portal de informações que oferece um noticioso com assuntos diversos. Nosso objetivo é fornecer conteúdo relevante e atualizado para nossos leitores, mantendo-os informados sobre os acontecimentos mais importantes. Nossa equipe é composta por profissionais experientes e apaixonados por comunicação, que trabalham incansavelmente para oferecer um serviço de qualidade. Além disso, estamos sempre em busca de novas formas de melhorar e inovar, para podermos atender às necessidades e expectativas de nossos clientes. Seja bem-vindo ao nosso mundo de informações e descubra tudo o que o Portal Informa Paraíba tem a oferecer. Fiquem bem informados acessando o Portal Informa Paraíba: www.informaparaiba.com.br