Contrato milionário da Prefeitura de Bayeux com empresa do Amazonas apresenta irregularidades: O Tribunal de Contas está de olho

Por Roberto Tomé

Quando um contrato de R$ 11,7 milhões assinado pela Prefeitura de Bayeux chega ao radar do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), é bom prestar atenção. E é exatamente isso que está acontecendo com o caso da empresa Rio Piorini Serviços de Conservação e Limpeza, de Manaus, que parece ter muito mais problemas do que serviços prestados. No próximo dia 10 de dezembro, o TCE se prepara para julgar uma série de irregularidades consideradas gravíssimas e insanáveis, colocadas em pauta graças a uma denúncia do vereador Hermerson Galdino da Silva. Mas o que há de tão alarmante por trás desses milhões?

Primeiro, um contrato desse porte envolvendo uma empresa de outro estado, sem comprovar com clareza o porquê de sua vantajosidade, já levanta as sobrancelhas. A ata de preços foi registrada em Manaus e apresentada como vantajosa para Bayeux — mas, segundo o TCE, as contas não batem. Os valores estão 65% acima do que a própria Caixa Econômica Federal sugere para o município paraibano. Com uma diferença tão gritante, fica difícil entender onde está o benefício real para Bayeux.

Não é só o preço que gera estranheza. As atividades cadastradas sob o CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) da Rio Piorini são amplas demais, formando um verdadeiro “guarda-chuva” de serviços que vão desde manutenção predial até serviços gerais e saneamento. Isso cheira a contrato genérico — uma brecha para incluir qualquer tipo de serviço e justificar custos que fogem da razoabilidade. A falta de especificidade em um contrato com tanto dinheiro envolvido é preocupante, considerando especialmente o destino dos recursos públicos.

Outra questão relevante é o superfaturamento detectado. A auditoria do TCE identificou uma discrepância de quase R$ 764 mil nos pagamentos realizados à empresa até o momento. Esse valor expressivo sugere não apenas descuido, mas talvez um jogo arriscado com o orçamento municipal. Contratos públicos devem seguir rigorosamente as regras de contratação e transparência, e é inconcebível que um valor tão alto esteja, aparentemente, sem justificativa adequada. Se esse superfaturamento for confirmado, trata-se de um caso emblemático de má administração e potencial corrupção.

Além disso, há a exigência de apresentação da relação dos funcionários designados para executar o serviço. Parece básico, não? Mas, segundo os autos, isso também não foi devidamente documentado. Em contratos de serviços continuados, especialmente de manutenção predial e de instalações de água e esgoto, é essencial conhecer quem está no chão de fábrica, realizando o serviço. A ausência dessa relação é outro sinal de alerta, levantando suspeitas de que o contrato possa ser apenas fachada para uma transação mais sombria.

A gestão da prefeita Luciene Fofinho está no centro dessa polêmica, mas a questão vai além de apenas uma pessoa ou uma administração. O que se coloca em xeque é a seriedade com que se gerem os recursos públicos de uma cidade que precisa de muito mais do que negócios nebulosos. Bayeux, como tantas outras cidades do Brasil, depende de uma administração transparente e honesta para que o dinheiro público seja utilizado em melhorias reais para a população.

Agora, cabe ao TCE não só dar a palavra final sobre a legalidade desse contrato, mas também enviar uma mensagem clara: práticas questionáveis não serão toleradas. O julgamento do dia 10 de dezembro promete ser um capítulo decisivo na história política recente de Bayeux. A população precisa e merece ver justiça sendo feita, com responsabilidade na condução dos negócios públicos.

Enquanto isso fica o questionamento: até quando contratos duvidosos como esse continuarão aparecendo nas pautas dos tribunais de contas pelo Brasil afora? Esse caso em Bayeux é só mais um entre tantos ou será um exemplo de mudança de postura? Portal Informa Paraíba.