Presidente da Coreia do Sul desiste de lei marcial no país

O presidente da Coreia do Sul, Yoon Suk Yeol, anunciou que irá suspender a lei marcial que impôs na terça-feira (03/12), cedendo à pressão depois que a Assembleia Nacional aprovou uma resolução exigindo o fim da medida.  

O anúncio da revogação, feito na madrugada de quarta-feira na Coreia do Sul, ocorreu cinco horas depois de Yoon ter declarado a lei marcial e mobilizado o Exército, num movimento que denunciado até mesmo por aliados e que levou milhares de pessoas às ruas para protestar. Após o anúncio da suspensão da lei marcial, houve celebrações nas ruas de diversas cidades do país.

Agora, surgem perguntas sobre quais serão as consequências para Yoon, após a sua aposta para suspender a Assembleia Nacional e enfraquecer a oposição parlamentar fracassar.

Mais cedo, ao decretar estado de lei marcial no país, Yoon havia afirmado que a medida era necessária para proteger o país de “forças comunistas” em meio a constantes disputas com o Parlamento, controlado pela oposição, que desafiou a medida.

Pouco depois do anúncio, policiais chegaram a cercar e bloquear os acessos ao Parlamento e militares foram vistos tentando forçar sua entrada no prédio, mas alguns começaram a deixar o local após deputados votarem pela derrubada do decreto.

“Para proteger a Coreia do Sul liberal das ameaças impostas pelas forças comunistas da Coreia do Norte e para eliminar elementos antiestatais… Declaro a lei marcial de emergência”, havia dito mais cedo o presidente conservador Yoon, sem especificar que ameaças seriam essas.

No mesmo pronunciamento, Yoon havia acusado a oposição de paralisar o país. “Sem nenhuma preocupação com o sustento do povo, o partido da oposição paralisou a governança com o objetivo de promover impeachments, investigações especiais e para proteger seu líder da Justiça”, disse Yoon. “Nossa Assembleia Nacional se tornou um refúgio para criminosos, um antro de ditadura legislativa que busca paralisar os sistemas judiciário e administrativo e derrubar nossa ordem democrática liberal.”

Lei marcial

A lei marcial é um instrumento temporário que concede amplos poderes para autoridades militares em um momento de emergência, suspendendo leis civis e estendendo a legislação militar. O mecanismo foi usado várias vezes nos anos 1960 e 1970 na Coreia do Sul após golpes militares e protestos generalizados. Esta foi a primeira vez desde a redemocratização do país – no final dos anos 1980 – que um estado de lei marcial foi imposto na Coreia do Sul.

Pouco depois do anúncio do presidente, o general Park An-su, chefe do Estado-Maior do Exército sul-coreano, chegou a divulgar a seguinte declaração: “Todas as atividades políticas estão banidas na Coreia do Sul após a imposição da lei marcial na terça-feira e toda a mídia estará sujeita a monitoramento pelo governo. Todas as atividades políticas, incluindo as da Assembleia Nacional, conselhos locais, partidos políticos e associações políticas, bem como reuniões e manifestações, são estritamente proibidas. Todos os meios de comunicação e publicações estarão sujeitos ao controle do comando da lei marcial”.

Yoon, um ex-promotor que ganhou fama no final dos anos 2010 por atuar na condenação de dois ex-presidentes e que depois se lançou na política, tomou posse como presidente em 2022. Desde então, ele tem lidado com um impasse político quase permanente com a oposição, que conta com maioria no Parlamento. No momento, Yoon também tem enfrentado baixos índices de aprovação devido a várias controvérsias e escândalos, inclusive episódios que envolvem sua esposa, como acusações de manipulação de ações, plágio em artigos acadêmicos e até mesmo de recebimento irregular de uma bolsa de luxo da Dior.

Deputados votaram para derrubar medida

Woo Won-shik, presidente do Parlamento, convocou todos os deputados para a sede do parlamento e disse que faria uma sessão de urgência na noite desta terça-feira para debater o anúncio do presidente. 

Poucas horas depois, o parlamento da Coreia do Sul, contando com 190 de seus 300 membros presentes, acabou aprovando uma moção exigindo que a lei marcial decretada pelo presidente Yoon Suk Yeol fosse suspensa. Todos os 190 deputados presentes votaram a favor da suspensão da medida.

Os militares afirmaram inicialmente que pretendiam continuar a executar a ordem de lei marcial até que ela fosse revogada pelo presidente.

Agora, a Confederação Coreana de Sindicatos, principal central sindical do país, com mais de um milhão de membros, anunciou que planeja uma “greve geral indefinida” até a renúncia de Yoon Suk Yeol.

Os membros do sindicato devem interromper os trabalhos e “realizarão ações de emergência em todo o país para a abolição da lei marcial, a renúncia de Yoon Suk Yeol pelo crime de insurreição, a reforma social e a realização da soberania do povo”, informou a central em comunicado.

Antes disso, a medida do presidente Yoon já havia provocado reação negativa imediata no meio político da Coreia do Sul. Até mesmo o líder do Partido do Poder Popular – a própria legenda de Yoon -, Han Dong-hoon, chamou a decisão de “errada” e prometeu “impedi-la com o povo”.

Por sua vez,Lee Jae-myung, líder do Partido Democrático, a principal legenda da oposição, disse em uma transmissão ao vivo online: “Tanques, veículos blindados de transporte de pessoal e soldados com armas e facas governarão o país. A economia da República da Coreia entrará em colapso irremediável. Meus concidadãos, por favor, compareçam à Assembleia Nacional”. 

A medida surpreendente ocorreu no momento em que o Partido do Poder Popular de Yoon e o Partido Democrático travam uma queda de braço em relação ao projeto de lei orçamentária do próximo ano.

Na semana passada, deputados da oposição aprovaram um plano orçamentário significativamente reduzido por meio de um comitê parlamentar.

No seu pronunciamento nesta terça-feira, Yoon ainda acusou os legisladores da oposição de cortar “todos os orçamentos essenciais para as funções essenciais da nação, como o combate aos crimes de drogas e a manutenção da segurança pública, transformando o país em um paraíso das drogas e em um estado de caos na segurança pública”. “A Assembleia Nacional, que deveria ter sido a base da democracia livre, tornou-se um monstro que a destrói.”

No mesmo pronunciamento, Yoon rotulou a oposição, que detém a maioria no parlamento de 300 membros, como uma “força antiestatal que pretende derrubar o regime” e chamou sua decisão de “inevitável”.  “Vou restaurar a normalidade do país, livrando-me das forças antiestatais o mais rápido possível”, disse.