Sefaz-PB implanta Carta de Serviços ao Usuário e novo layout da Sefaz Virtual

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) implantou, neste mês de dezembro, a “Carta de Serviços ao Usuário”, uma nova ferramenta que visa facilitar o acesso e a busca dos serviços disponíveis no portal da Sefaz-PB, tanto para o cidadão como para a empresa. A Sefaz Virtual também ganhou um novo layout com a tonalidade azul. 

Com a crescente transformação digital dos serviços prestados pela Sefaz-PB ao cidadão e ao contribuinte, a nova Carta de Serviços ao Usuário, que já está disponível nos serviços mais acessados no topo da página e sombreada na cor amarela, vai contribuir para facilitar o acesso aos serviços e atender às suas necessidades. 

CARTA DE SERVIÇOS E SEFAZ VIRTUAL – Por meio da Carta de Serviços ao Usuário, o cidadão pode inteirar-se das informações dos serviços da Sefaz-PB e, ao escolher acessar o serviço, pode ser direcionado também à Nova Sefaz Virtual em desenvolvimento, disponível no link https://cartaservico.sefaz.pb.gov.br/, que ganhou um novo layout e será mais uma ferramenta para tornar a navegação no portal mais intuitiva, facilitando  a busca dos serviços e integrada à Carta de Serviços ao Usuário.

Na nova Carta, são detalhados cada um dos serviços disponíveis com informações como, por exemplo, o nome do serviço, a descrição, o público alvo, a forma de prestação, a taxa de serviço, o agendamento, as exigências para realizar o serviço, quanto tempo leva, as etapas do serviço, documentação necessária, as unidades físicas de atendimento, os horários de atendimento, contato e informações adicionais.

Com o novo layout, o acesso aos serviços facilitará, por exemplo, os Documentos Fiscais Eletrônicos, o IPVA, o ITCD, a Revisão de Fatura e os serviços prestados aos contribuintes pelos Centros de Atendimento ao Cidadão (CAC) e Unidades de Atendimento ao Cidadão (UAC), além do serviço de busca.              

EM BUSCA DA EXCELÊNCIA – O secretário de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), Marialvo Laureano, afirmou que a Carta de Serviços ao Usuário “implantará um serviço de excelência para facilitar a vida do cidadão e do empresário paraibano. A ferramenta será dinâmica, pois ficará sendo atualizada a cada novo serviço criado ou aperfeiçoado sob a liderança das equipes dos auditores fiscais. Nos últimos anos, a Sefaz-PB tem investido permanentemente em novos sistemas para buscar melhorar tanto os serviços prestados como o ambiente de negócios da Paraíba. Esse e outros novos serviços e sistemas que estão sendo realizados e em curso seguem dentro dessa mesma visão ao serem desenhados no Plano Estratégico da pasta. Enfim, a Sefaz-PB tem se colocado como parceira dos setores produtivos com intuito de sempre buscar a desburocratização dos procedimentos oferecidos pela pasta ao usuário” comentou o secretário.    

ATUALIZAÇÃO CONTÍNUA – A Carta de Serviços, que foi conduzida pelo Comitê Executivo de Gestão Estratégica da Sefaz, órgão vinculado ao Gabinete do Secretário de Estado da Fazenda, terá atualização contínua com foco em uma linguagem simples e uma otimização maior de processos institucionais, garantindo aos visitantes do serviço uma melhor experiência do usuário na navegação.

A nova ferramenta, que foi financiada com recursos do Profisco II, é um instrumento de gestão pública e democrática que busca informar o usuário sobre os serviços prestados pela Sefaz-PB no portal, além de esclarecer as formas de acesso, os compromissos e padrões de qualidade de atendimento. 

O Projeto da “Carta de Serviços ao Usuário” (CSU) foi conduzido pela Gerência Executiva de Normatização e Auditoria da Conformidade dos Procedimentos Fiscais (Gecon), liderada pelo gerente executivo, Gilberto Rolim, e equipe, com apoio permanente da Gerência Executiva da Escola de Administração Tributária, por meio da gestora Elaine Carvalho, além da colaboração da equipe da 1ª Gerência Regional da Sefaz-PB, sob a gerência de André Filgueiras.

NOVA FERRAMENTA E A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO – A nova ferramenta da Carta de Serviços ao Usuário cumpre com as exigências da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527, de 18/11/2011), da Lei de participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos (Lei 13.460, de 26/6/2017).

LEGISLAÇÃO DO E-GOV NA PARAÍBA – O Governo do Estado da Paraíba instituiu por meio do Decreto nº 39.271, de 28/6/2019, o Comitê Gestor de Governança – CGG (com assento do Secretário de Estado da Fazenda Sefaz) que induz a construção de mecanismos efetivos de promoção da transformação digital, que impacte no cotidiano social e na interação entre sociedade e governo.

Em dezembro de 2019, foi instituído o Governo Digital, por meio do Decreto nº 39.815, e a Lei do Governo Digital, nº 14.129, de 29/3/2021, que estabelece princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e o aumento da eficiência pública.  O Decreto Estadual nº 41.507, de 20/8/2021, institui a Estratégia de Governo Digital – EGD para o período de 2021 a 2026 e, em 10/5/2023, o Ofício n° SAD-OFI-2023/03345 criou as Comissões das Estratégias de Governo Digital (2021/2026) – CPEGD, dentre elas, foi autorizada a criação pela Sefaz-PB de sua Comissão.

COMO NASCEU A CARTA DE SERVIÇOS – Diante da nova legislação em vigor, em julho de 2024, o diretor executivo de Administração Tributária da Sefaz-PB (DEAT), Rômulo Agra, demandou à Equipe do Projeto a incumbência de sistematizar os elementos disponíveis para conceber e coordenar a execução do Projeto da Carta de Serviços ao Usuário, culminando com um modelo de gerenciamento da higidez e atualidade da ferramenta, representativo de iniciativa de modernização e inovação da gestão fiscal no Estado da Paraíba.

Para alcançar o objetivo, a Equipe do Projeto estabeleceu tratativas junto à Secretaria de Estado da Administração (Sead, Gerência Executiva de Serviços Digitais) e com a Secretaria de Estado da Comunicação Institucional (Secom-PB), examinou a experiência de inúmeras outras Instituições a favor das boas práticas na estruturação da Carta de Serviços ao Usuário da Sefaz-PB.