Segurança Pública
O impressionante número de pensionistas das Forças Armadas vivendo com menos que o salário mínimo: tabelas de remuneração revelam que há um outro lado da história contada nas manchetes
Pensionistas de militares de baixa patente passam por dificuldade e são as mais atingidas pelo arroxo salarial contra os militares
As discussões sobre a Previdência dos militares das Forças Armadas voltaram à tona após declarações de autoridades do Tribunal de Contas da União (TCU) e menções a possibilidade de implementação de um pacote de cortes orçamentários que recaisse sobre os militares e pensionistas das Forças Armadas. Enquanto as especulações sobre altos salários, principalmente de membros da cúpula armada ganham espaço, a realidade financeira de muitos militares da reserva e pensionistas, geralmente situados na base da estrutura hierárquica, passa despercebida: milhares vivem com rendimentos que não possibilitam uma subsistência digna, abaixo do salário mínimo.
Os comandantes das três Forças Armadas, evitam comentar sobre a situação das pensionistas e militares que já estão na reserva. Alguns comentários mencionam o desestimulo à carreira e ao ingresso nas instituições militares.
O Impacto da lei aprovada em 2019
Desde 2019, os militares enfrentam mudanças significativas no sistema de remuneração e previdência. A reestruturação das carreiras implementada pela Lei 13.954/2019 trouxe alguns benefícios para as patentes mais altas, mas aprofundou as dificuldades financeiras para os que ocupam a base da hierarquia militar, como soldados, cabos e sargentos. Um dos grandes problemas apontados por militares em redes sociais privadas de militares foi que a lei aprovada em 2019 passou a impressão para a sociedade e imprensa de que houve reajuste para todos os militares.
De acordo com dados recentes apurados pela Revista Sociedade Militar, o número impressionante de 26.799 pensionistas das Forças Armadas brasileiras estão bem perto da linha de pobreza, elas receberam menos que o salário mínimo de R$ 1.412 em julho de 2024 (última apuração disponibilizada pelo governo federal).
Dificuldades no dia a dia
Com salários líquidos perto da linha de pobreza, muitas dessas pensionistas enfrentam duros desafios para arcar com despesas básicas, como aluguel, alimentação e remédios. Essa realidade coloca em evidência uma contradição na percepção geral de que a vida na reserva seria financeiramente confortável para as pensionistas dos militares das Forças armadas. Muitas dessas senhoras foram esposas de cabos, soldados e sargentos que passaram toda a juventude acompanhando os esposos em missões pelo Brasil.
Quem visita as portarias de hospitais militares do Exército, Marinha e Aeronáutica no Rio de Janeiro, encontrará idosas que se deslocam da Baixada Fluminense ou de São Gonçalo procurando atendimento médico porque não têm como custear um plano de saúde. Algumas saem de casa de madrugada e fazem longas caminhadas até as estações de trêm com o objetivo de economizar dinheiro que seria gasto no transporte público.
Graduados ouvidos pela Revista Sociedade Militar destacaram que a política salarial vigente trouxe um “arrocho” justamente para as patentes mais baixas, enquanto aumentou significativamente as contribuições previdenciárias dos militares. A preocupação cresce com a possibilidade de novos aumentos nos percentuais de desconto a partir de 2025, como permitido pela legislação vigente.
O arroxo salarial sobre os militares e pensionistas tende a aumentar
O tema ganha ainda mais importância diante do contexto atual, em que autoridades mencionam vez por outra a possibilidade de implementar um “teto previdenciário” para os militares, similar ao aplicado ao setor civil. A aplicação desse teto aos militares exigiria mudanças estruturais e sensibilidade às diferenças hierárquicas dentro da carreira. Outra mudança mencionada é a imposição de uma idade mínima para a aposentadoria, que seria aos 55 anos de idade.
A realidade de pensionistas e militares da reserva com baixos rendimentos – pouco mencionada em veículos de comunicação – ilustra um claro cenário de desigualdade dentro das Forças Armadas e em relação ao funcionalismo público em geral.
