Saneamento: um desafio imperativo para os novos prefeitos e a busca por soluções duradouras

Ao assumirem seus cargos, os novos prefeitos brasileiros se deparam com uma tarefa que, embora antiga, permanece fundamental para a melhoria da qualidade de vida da população: a ampliação e a modernização dos serviços de saneamento básico. Essa questão é central não apenas para a saúde pública, mas também para o desenvolvimento sustentável das cidades. A exigência, estabelecida pelo Novo Marco Legal do Saneamento, sancionado em julho de 2020, é clara: até 2033, os municípios precisam garantir 99% de cobertura com água potável e 90% de coleta e tratamento de esgoto. Para muitos, essa meta representa um desafio de grandes proporções, mas, ao mesmo tempo, uma oportunidade histórica para avançar na resolução de um problema crônico.

O Brasil ainda convive com um cenário alarmante no que diz respeito à infraestrutura de saneamento. Dados revelam que, apesar de esforços ao longo dos anos, cerca de 33 milhões de brasileiros continuam sem acesso à água tratada, enquanto outros 100 milhões vivem em condições precárias, em áreas sem coleta de esgoto e expostas a riscos sanitários. Essa realidade, longe de ser apenas uma questão de infraestrutura, reflete diretamente na saúde pública e na qualidade de vida das pessoas. O aumento de doenças relacionadas à água, como a cólera e a hepatite A, ainda são uma preocupação constante, colocando em risco vidas e colocando pressão sobre os sistemas de saúde pública. Além disso, a falta de saneamento adequado também impacta o desenvolvimento econômico das regiões, afetando atividades como o turismo e até a produtividade da força de trabalho local.

É neste contexto que entra em cena o Novo Marco Legal do Saneamento, uma legislação que oferece aos gestores municipais uma série de ferramentas para mudar esse quadro. O Marco cria um conjunto de alternativas que podem ser adotadas para modernizar e expandir os serviços de água e esgoto. Entre essas soluções estão às concessões parciais ou plenas, as privatizações e as parcerias público-privadas (PPPs), instrumentos que visam garantir maior eficiência e atratividade para os investimentos necessários ao setor. Ao dar flexibilidade aos prefeitos para escolher a melhor forma de execução, a legislação busca tornar as obras e serviços mais eficientes e sustentáveis.

Além disso, um dos grandes avanços trazidos pela nova legislação é a possibilidade de regionalização dos serviços. Municípios com menores condições econômicas e infraestrutura deficitária podem, assim, unir forças com cidades vizinhas mais estruturadas. A criação de consórcios públicos e convênios de cooperação entre municípios podem resultar em uma gestão mais eficiente e na atração de investimentos externos. A regionalização permite que os recursos sejam aplicados de forma mais racional e coordenada, maximizando os impactos positivos das obras de saneamento e garantindo uma cobertura mais ampla e igualitária para a população.

Porém, não basta apenas ter acesso às ferramentas legais para enfrentar o desafio do saneamento. Um dos passos mais importantes é o planejamento estratégico. Para alcançar as metas estabelecidas, é necessário que os prefeitos elaborem um planejamento sólido e detalhado, que contemple ações a curto, médio e longo prazo. Infelizmente, muitas prefeituras ainda carecem de profissionais especializados capazes de desenhar e executar um plano que contemple todas as etapas necessárias para melhorar o saneamento básico. Nesse sentido, a parceria com empresas de engenharia consultiva se torna essencial. Essas empresas, com seu conhecimento técnico e experiência no setor, podem fornecer soluções precisas, auxiliando os gestores a definir prioridades e programar projetos de forma eficiente e dentro dos prazos estabelecidos.

Além disso, um planejamento bem estruturado é uma chave importante para atrair investimentos. Muitas cidades enfrentam dificuldades financeiras para bancar os custos de obras complexas e de grande porte, como aquelas necessárias para o avanço no saneamento básico. Nesse cenário, a parceria com investidores privados, por meio de PPPs ou concessões, pode ser a solução para garantir os recursos necessários à execução das obras. Tais investimentos podem transformar o setor, proporcionando um salto significativo na qualidade dos serviços prestados e promovendo melhorias tangíveis para a população.

O que se observa, portanto, é que os novos prefeitos possuem um leque de opções viáveis para promover a transformação no saneamento básico das suas cidades. O desafio é grande, mas as soluções também são diversas e eficazes. A implementação de novas tecnologias e modelos de gestão, aliados a um forte planejamento e a parcerias estratégicas, pode levar à melhoria significativa nas condições de vida de milhões de brasileiros. Não é apenas uma questão de infraestrutura, mas também de saúde, qualidade de vida e desenvolvimento econômico.

Esse momento exige mais do que medidas paliativas. É necessário um compromisso real com a mudança, com a inovação e com a busca por soluções sustentáveis e de longo prazo. O cumprimento das metas do Novo Marco Legal do Saneamento é um desafio que está ao alcance dos novos prefeitos, mas para que isso se concretize, é fundamental que haja comprometimento político, capacidade técnica e, acima de tudo, um olhar atento para as necessidades da população. O futuro do saneamento básico no Brasil depende das escolhas que os gestores municipais fizerem agora. O momento de avançar é, sem dúvida, agora.