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Politíca

PDT aciona STF para revisar eleição de Dinho na presidência da CMJP

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ingressou com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a reeleição de Dinho Dowsley como presidente da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP). O partido argumenta que a permanência dele no cargo por um terceiro mandato consecutivo contraria decisões anteriores do STF sobre a reeleição em mesas diretoras do Legislativo.

Dinho foi eleito presidente da CMJP para o biênio 2021/2022 e reeleito para o biênio 2023/2024. Agora, com uma nova recondução, o PDT questiona a legalidade do processo, alegando que o Supremo tem entendimento de que a reeleição sucessiva para cargos de direção no Legislativo não é permitida. A base da argumentação do partido são as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) nº 6.674 e 6.524.

O ministro Flávio Dino, responsável pela análise inicial do caso, indeferiu o pedido do PDT, destacando que o STF estabeleceu que as restrições à reeleição só valem para processos realizados a partir de 7 de janeiro de 2021. Diante disso, a reeleição de Dinho não estaria em desacordo com esse critério.

Insatisfeito com a decisão monocrática do ministro, o PDT recorreu mediante um Agravo Regimental, solicitando que o caso seja revisado por um colegiado de cinco ministros. O partido defende que a data estabelecida pelo STF não deveria ser considerada um marco definitivo para aplicação da regra, pois, nos municípios, a eleição das Câmaras ocorre tradicionalmente no dia 1º de janeiro.

A discussão segue no STF, e o desfecho do caso pode gerar repercussão sobre futuras eleições legislativas municipais em todo o país. A decisão final pode consolidar um novo entendimento sobre a reeleição nas Câmaras Municipais e reforçar a interpretação das regras constitucionais sobre o tema.

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