Conselho de Direitos Humanos aprova envio de missão de apuração à RD Congo

O Conselho de Direitos Humanos aprovou por unanimidade uma resolução que condena veementemente “o apoio militar e logístico das Forças de Defesa de Ruanda ao Movimento M23”, que segue causando vítimas civis, deslocamentos e traumas na população da República Democrática do Congo, RD Congo.

O texto estebelece a criação, com a maior urgência possível, de uma Missão de Apuração de Fatos para investigar violações graves do direito internacional no país. O Conselho criou ainda uma comissão de inquérito independente para continuar o trabalho realizado pela missão de apuração.

Um campo no leste da RD Congo proporciona segurança a alguns dos quase 7 milhões deslocados no país

Saque de recursos naturais

Durante a sessão especial do Conselho, nesta sexta-feira, o alto comissário de Direitos Humanos, Volker Turk, disse que o risco de escalada da violência em toda a sub-região africana “nunca foi tão elevado”.

Ele afirmou que “se nada for feito, o pior virá” não só para os moradores do leste da RD Congo, mas também para além das fronteiras da nação africana.

A resolução aprovada também condena a exploração ilícita de recursos naturais, especialmente nas províncias do Kivu do Norte e do Kivu do Sul, e exige que todos os grupos armados e as suas redes cessem imediatamente o tráfico desses minerais.

Turk chamou a atenção para o fato de que muitos dos produtos consumidos ao redor do mundo, como smartphones, são criados a partir de minerais do leste do país. O apelo da resolução é por medidas rigorosas para pôr fim ao saque destes recursos, que alimenta o conflito e financia os grupos armados.

Violações graves e proliferação de armas

O órgão, composto por 47 Estados-membros, pede o fim de todas as violações observadas no país, incluindo violência sexual, execuções sumárias, raptos, desaparecimentos forçados e ataques contra defensores de direitos humanos, jornalistas e outros membros da sociedade civil.

O alto comissário disse que seu escritório está verificando múltiplas alegações de estupros coletivos e escravidão sexual em todas as zonas de conflito. Ele citou ainda relatos credíveis de que o M23 bombardeou torres de transmissão de eletricidade que permitem o abastecimento de água à população civil.

Turk declarou estar muito preocupado com a proliferação de armas e com o elevado risco de recrutamento forçado e alistamento de crianças.

Desde 26 de janeiro, quase 3 mil pessoas foram mortas e 2,8 mil feridas em ataques do M23, com armas pesadas utilizadas em áreas povoadas e intensos combates contra as forças armadas da RD Congo e seus aliados.

Conselho de Direitos Humanos/Pascal Sim

O alto comissário da ONU para os Direitos Humanos, Volker Turk, discursa numa sessão especial do Conselho de Direitos Humanos da ONU sobre a situação no leste da RD Congo

Ameaças de represálias

A representante especial do secretário-geral na RD Congo e chefe da Missão de Paz da ONU no país, Monusco, disse ao Conselho que ainda existem cadáveres nas ruas de Goma, que agora são controladas pelos combatentes do M23.

Bintou Keita afirmou que a situação é “catastrófica”, com jovens sendo alvo de recrutamento forçado e membros da sociedade civil sob risco.

Ela revelou que a Monusco continua recebendo pedidos de proteção individual de ativistas, jornalistas e autoridades judiciais sob ameaça de represálias do M23.

Mais de 500 mil pessoas fugiram de suas casas desde o início de janeiro. Um número que se soma aos mais de 6,4 milhões que já estavam deslocados no país.

Disseminação de doenças infecciosas

A Organização Mundial da Saúde, OMS, informou que hospitais e necrotérios estão sobrecarregados em Goma e arredores. Mais de 70 unidades de saúde na província de Kivu do Norte foram danificadas ou destruídas.

Além disso, uma clínica de saúde apoiada pela OMS na região foi temporariamente ocupada por grupos armados e muitos profissionais de saúde fugiram.

Segundo a OMS, os riscos de disseminação de doenças infecciosas estão se multiplicando, com 600 casos suspeitos de cólera e 14 mortes em Kivu do Norte entre 1 e 27 de janeiro.

Em relação à Varíola M, ou mpox, antes da escalada havia 143 pacientes em unidades de isolamento na província, mas 90% deles fugiram.

Sobre cortes na ajuda externa dos Estados Unidos, a OMS informou que em 2024 o país contribuiu com até 70% da resposta humanitária na RD Congo e tiveram uma grande contribuição no combate à mpox.

Uma menina de três semanas que sofre de mpox na sala de emergência do Hospital Kavumu em Kivu do Sul, RD Congo (arquivo)