STF pode mudar regras da aposentadoria: Contribuição em atraso será considerada?

O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a decidir uma questão crucial para milhares de segurados do INSS: contribuições previdenciárias pagas em atraso após a Reforma da Previdência de 2019 poderão ser usadas para aposentadoria? O julgamento pode mudar o futuro de quem tentou regularizar sua situação depois das mudanças impostas pela Emenda Constitucional nº 103/2019.

O QUE ESTÁ EM JOGO?

O debate gira em torno da regra de transição do pedágio de 50%, prevista na Reforma da Previdência. Essa regra foi criada para aliviar o impacto da nova legislação para quem estava perto de se aposentar. A dúvida é se contribuições referentes a períodos anteriores à Reforma, mas quitadas depois da mudança, podem ser usadas para cumprir esse pedágio.

Se o STF decidir contra os segurados, aqueles que estavam prestes a se aposentar podem perder essa possibilidade e precisarão cumprir regras mais rígidas para garantir o benefício.

DECISÃO PODE GERAR PREJUÍZO A MILHARES

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) já se posicionou a favor dos segurados. Segundo esse entendimento, quem pagou contribuições em atraso tem direito de contar esse tempo para se aposentar dentro das regras de transição da Reforma.

Mas o STF pode adotar uma postura mais restritiva, prejudicando segurados que já haviam planejado sua aposentadoria contando com essa possibilidade de regularização. Se a Corte entender que essas contribuições não valem para a transição, muitas pessoas terão que trabalhar mais anos antes de conseguir o benefício.

INCERTEZA E INSEGURANÇA JURÍDICA

A decisão do STF ainda não tem data para acontecer, mas a incerteza já preocupa segurados e especialistas em Direito Previdenciário. Quem está nessa situação deve buscar orientação jurídica o quanto antes para se preparar para qualquer cenário.

O desfecho desse julgamento pode significar o alívio ou o desespero para milhares de brasileiros que tentam garantir uma aposentadoria justa em meio a tantas mudanças. Resta agora esperar para ver qual será a posição do Supremo.