Orçamento, comissões e reforma da renda: a pauta do Congresso pós-Carnaval

Passado o feriado de Carnaval, o Legislativo deve engatar o ritmo de votações e as atividades legislativas com a retomada das comissões e a votação do Orçamento de 2025. Pautas polêmicas, evitadas no início do ano, devem voltar a ser negociadas pelos congressistas.

Desde fevereiro, os parlamentares tiveram ritmo lento de trabalho. A Câmara dos Deputados priorizou a pauta de consenso e não retomou as atividades nos colegiados permanentes. No Senado, apenas uma sessão no plenário foi realizada e, apesar de instaladas, as comissões ainda não voltaram a marcar agendas.

Na primeira semana após o Carnaval, com o plano de trabalho sobre as emendas parlamentares homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o Congresso deve debater ajustes no Orçamento. A Comissão Mista de Orçamento (CMO) tem reunião marcada para terça-feira (11).

A votação da peça orçamentária deve ser realizada, no entanto, na outra semana. Na sexta-feira (7), o presidente da CMO, Júlio Arcoverde (PP-PI), e o relator do projeto, Ângelo Coronel (PSD-BA), acertaram o dia 19 de março para a votação do projeto no colegiado. Se houver acordo, o texto pode ser analisado no mesmo dia pelos plenários da Câmara e do Senado, em sessão conjunta.

Também na esteira das negociações sobre as emendas, a Câmara pautou para terça-feira (11) o projeto que libera recursos de emendas não pagas desde 2019 até o fim do ano passado. Com apoio do governo, a proposta libera o pagamento de restos a pagar do Orçamento – inclusive de recursos que tenham sido cancelados, emendas parlamentares e verbas remanescentes do “orçamento secreto”.

O texto, de autoria do líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), foi aprovado no Senado e já teve o regime de urgência aprovado pelos deputados. O relator é o deputado Danilo Forte (União-CE).

Agenda do governo

Para este semestre, a pauta econômica prioritária do governo tem como principal projeto a reforma da renda, que inclui a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês. O texto, elaborado pelo Ministério da Fazenda, ainda é negociada com o Planalto e deve ser enviado ao Congresso.

O maior impasse da medida é a compensação financeira da isenção. O governo analisa a taxação de supersalários, mas o tema enfrenta resistência de parlamentares.

Nos próximos dias, o Executivo também deve enviar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre a segurança pública no país. A matéria foi negociada pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e governadores. O texto aguarda aval da Casa Civil para ser encaminhado ao Legislativo.

Outra proposta pendente de análise, já enviada pelo governo, é o segundo projeto de regulamentação da reforma tributária. A proposta regulamenta as regras do Comitê Gestor, órgão que vai gerir e coordenar o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal. O relator é o senador Eduardo Braga (MDB-AM).

Acordo para comissões

Para a próxima semana, líderes partidários também devem se debruçar sobre o mapa de divisão das comissões permanentes na Câmara. A partilha entre as bancadas deve ser debatida em reunião na quinta-feira (13). O acordo político envolve impasses sobre a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), cobiçada pelo União Brasil, PL e MDB.

A bancada governista também atua para barrar a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) à presidência da Comissão de Relações Exteriores. Por regra, as siglas maiores comandam mais colegiados e têm o direito de fazer as primeiras escolhas sobre quais querem presidir. Atualmente, a Câmara tem 30 comissões temáticas permanentes.

Em outra frente, a retomada das comissões mistas, formadas por deputados e senadores, para a análise é negociada entre os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). A volta dos colegiados mistos pode destravar a análise de 38 medidas provisórias (MPs) pendentes.