ECONOMIA
Petrobras vai pagar US$ 283 milhões para encerrar litígio nos EUA
O fundo norte-americano EIG Management cobrava um ressarcimento por investimento em empresa criada pela estatal brasileira
A Petrobras anunciou na última sexta-feira (7/3) que pagará US$ 283 milhões ao fundo de investimento norte-americano EIG Management para encerrar um litígio na Justiça dos EUA. O processo é referente a um aporte de US$ 221 milhões da EIG na Sete Brasil –empresa criada em 2010 e voltada para investimentos e gestão na exploração de petróleo– e que foi alvo da operação Lava Jato.
Em nota, a estatal brasileira disse que o acordo “não constitui reconhecimento de culpa ou de prática de atos irregulares pela Petrobras”, mas que o pagamento atende os interesses dos seus acionistas tendo em vista as peculiaridades da legislação norte-americana.
Eis a íntegra da nota:
Em junho de 2024, a Petrobras perdeu um recurso no processo por fraude e por tentativa de ocultar esquemas de corrupção investigados na Lava Jato. A análise do recurso foi feita pelo D.C (District of Columbia) Circuit Court of Appeals. A decisão foi unânime.
Eis a íntegra:
O parecer da corte disse que executivos da Sete Brasil –cuja falência é iminente– e da Petrobras estavam envolvidos em “corrupção desenfreada que acabou levando ao colapso da Sete”, o que tornou inúteis os investimentos do EIG.
O fundo se diz prejudicado por perder a quantia milionária em um projeto para explorar reservas de petróleo no Brasil. A empresa por trás era a Petrobras. Quando os esquemas de corrupção na empresa foram expostos pela operação Lava Jato, os credores do projeto se retiraram e o EIG teve prejuízo.
A Sete Brasil foi fundada como um consórcio entre a Petrobras e acionistas privados. Coordenava a aquisição e uso de sondas para exploração de novas áreas.
O 1º aporte do EIG foi em 2012, mas os investimentos continuaram até 2015, quando a Lava Jato estava em operação. O tribunal disse que subornos em troca de contratos de construção de plataformas de perfuração resultaram em repasses a integrantes do PT (Partido dos Trabalhadores). O processo nos EUA começou em 2016.
