Dia Mundial da Água: uma breve reflexão

No dia 22 de março, celebra-se o Dia Mundial da Água, estabelecido em 1992 pela Organização das Nações Unidas (ONU). A data é fruto de um esforço da comunidade internacional para colocar em pauta questões essenciais que envolvem os recursos hídricos. A água deve ser vista como um bem jurídico, econômico e social, é um recurso natural limitado e dotado de valor econômico, que requer gestão adequada para que possa suprir, de maneira satisfatória, além das demandas ambientais, os demais usos.

É importante dar destaque para a parte final do parágrafo anterior, pois um dos fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) é assegurar que a gestão dos recursos hídricos sempre proporcione o uso múltiplo das águas. É fundamental, nesse sentido, destacar a importância da água em todas as atividades humanas. Uma das mensagens nesse dia é que não se pode desenvolver um país ou uma atividade econômica sem água. Transmitir essa mensagem para a sociedade demandará um cuidadoso trabalho de comunicação.

Existe algum uso prioritário para a água? Essa pergunta é crucial para a gestão de recursos hídricos. Um dos fundamento da PNRH estabelece que, em situações de escassez hídrica, deve se dar prioridade de uso dos recursos hídricos ao consumo humano e à dessedentação de animais. Isto é, nenhum outro uso deve ser priorizado. É evidente que as particularidades estabelecidas nos planos de bacias hidrográficas, referendadas pelos comitês de bacia hidrográfica, devem ser respeitadas.

Ninguém questiona esse fundamento da lei, que prioriza o consumo humano e a dessedentação de animais, pois, nenhum ser vivo pode viver sem água. Qual outro componente é essencial para a nossa sobrevivência? A resposta é simples: alimento. Nesse contexto, é importante aproveitar essa oportunidade, quando se comemora o Dia Mundial da Água, e trazer uma reflexão sobre esses dois componentes fundamentais para a nossa sobrevivência: água e alimento. Essa reflexão é ainda mais importante no momento atual em que, ainda, mais de 800 milhões de pessoas não têm acesso à quantidade de alimento suficiente para manter níveis básicos de saúde.

Ao longo da História, a instabilidade na produção de alimentos foi a causa principal de substituição de dinastias por novas. A ascensão e o declínio de civilizações que prosperaram na Mesopotâmia, região que hoje compreende o Iraque e parte do que é chamado Crescente Fértil, dependeram estreitamente do aproveitamento da água para a produção agrícola, o que proporcionou prosperidade econômica, estabilidade social e poder militar na região.

Segurança alimentar e hídrica estão no centro das maiores preocupações da sociedade na atualidade. Os estudos indicam que até 2050 o mundo precisará aumentar sua produção de alimentos entre 60 e 100%. O Brasil tem a possibilidade de desempenhar um papel estratégico, nesse cenário, pois, vencer esse desafio dependerá da capacidade do Brasil em contribuir com pelo menos 50% desse aumento. Estamos preparados para dar essa contribuição? Para conseguir atender a essa demanda, será importante intensificar a nossa produção. Isto é, aumentar a produção de alimentos, sem aumentar a área plantada, o que implica produzir mais na mesma área.

A relação água alimento é, por natureza, complexa. Esses dois elementos estão intrinsecamente e fortemente interconectados. A complexidade inerente a essa interação é um dos motivos dos debates e disputas, muitas vezes desnecessárias, entre os setores usuários de água. Mantidas as condições atuais, o aumento na produção de alimentos demandará mais água e poderá aumentar as disputas pelo uso de água. É nesse sentido que a ciência tem papel fundamental. As inovações modificam a situação atual, possibilitando produzir mais sem aumentar as demandas hídricas.

Como ter segurança alimentar e hídrica em mundo onde o clima é cada vez mais incerto? O clima é um tema central nessa relação água alimento. Muitas das premissas básicas e dos planejamentos feitos a longo prazo já não são mais válidos. O clima é o fator que tem mais influência na produção agrícola. A incerteza, especialmente quanto às chuvas, principal fonte de água para as culturas, compromete a estabilidade da produção de alimento, sobretudo da agricultura de sequeiro, base da agricultura mundial, e ainda coloca em risco a segurança hídrica de bacias hidrográficas.

A trajetória de sustentabilidade global está repleta de inúmeros desafios. Por exemplo, as populações em crescimento ampliaram os limites sustentáveis das práticas agrícolas para alcançarem a segurança alimentar e nutricional. Essa pressão sobre os limites de sustentabilidade levou ao desenvolvimento de tecnologias que são utilizadas para que tais limites não sejam extrapolados. As mudanças climáticas estão pressionando novamente os limites da sustentabilidade. É imprescindível desenvolver resiliência diante das mudanças climáticas, desenvolver estratégias para se ter estabilidade na produção de alimentos e mitigar os conflitos pelo uso da água.

Nesse contexto, onde os cenários vêm indicando aumento nas incertezas das chuvas em várias regiões do planeta, incluindo regiões do Brasil, aproximadamente metade da produção global de grãos poderá, em curto período de tempo, estar em risco devido ao estresse hídrico, comprometendo seriamente a segurança alimentar e trazendo sérias questões geopolíticas. Uma das soluções é a irrigação, que se apresenta como base tecnológica essencial para a segurança alimentar. A irrigação atua como um seguro para a falta de água, reduzindo as incertezas do clima, cada vez maiores.

Uma questão central que surge é a preocupação da sociedade de que o crescimento da agricultura irrigada aumentará a demanda hídrica e gerará conflitos em bacias hidrográficas já com comprometimento hídrico. Essa preocupação é, sem dúvida, válida. É por isso que o crescimento da irrigação, principal usuária de recursos hídricos no Brasil, tem que ser bem coordenado para não intensificar os conflitos pelo uso da água, principalmente naquelas regiões que já se encontram com baixa disponibilidade hídrica. O principal desafio nessas regiões está em conciliar a expansão da irrigação, visando à estabilidade na produção de alimentos, com a disponibilidade de recursos hídricos.

Nesse contexto, tem-se duas boas notícias: i. existe tecnologia e conhecimento para produzir com sustentabilidade; ii. o Brasil detém cerca de 12% da água doce superficial disponível no planeta, 28% da disponibilidade nas Américas e ainda possui, em seu território, a maior parte do Aquífero Guarani, a principal reserva de água doce subterrânea da América do Sul. A água, no Brasil, não pode ser um limitador do nosso crescimento. Considerando os diversos territórios brasileiros, nota-se que algumas regiões do Brasil só existem devido à agricultura, enquanto outras só são economicamente viáveis devido à existência da agricultura irrigada, como, por exemplo, a região de Petrolina (PE). Nesses locais, é essencial aprimorar a comunicação com a sociedade, demonstrando que é possível promover o desenvolvimento sem comprometer os recursos hídricos.

A água é um recurso de grande importância para todos os setores da sociedade e atender a todos os usos e usuários requer um trabalho coordenado de planejamento e gestão de recursos hídricos. Não se pode pensar em segurança alimentar dissociada da segurança hídrica, pois para produzir alimento uma quantidade significativa de água deve ser mobilizada. Nesse contexto, é importante aprender com os erros do passado e aproveitar o momento para planejar um futuro melhor, que consiste necessariamente em tratar a água como um bem estratégico para o País. Para isso, é preciso integrar a Política Nacional de Recursos Hídricos com as demais políticas públicas. É fundamental definir as prioridades de uso da água, levando-se em consideração as necessidades básicas do País, os anseios da sociedade e as especificidades de cada região.

Não se pode pensar em agricultura e desenvolvimento sustentável sem que haja um equilíbrio entre oferta e demanda de água. O Brasil é um país de dimensões continentais com grandes diferenças sociais, ambientais e econômicas, o que faz da gestão uma atividade muito mais desafiadora. Fazer a gestão da mesma forma em todo o país, sem considerar as especificidades das regiões, pode levar a conflitos em bacias hidrográficas que já se encontram em estado crítico, em termos de disponibilidade hídrica. A gestão deve considerar as desigualdades hídricas regionais e ter um olhar diferenciado para as bacias hidrográficas críticas, onde a disponibilidade hídrica já está comprometida, assim como onde já é realidade a ocorrência de conflitos pelo uso da água.

No dia em que se comemora o Dia Mundial da Água, criado para colocar esse recurso natural em evidência, nada mais justo do que debater formas, não só de preservá-la, mas também de utilizá-la de forma sustentável, possibilitando desenvolvimento econômico e a segurança alimentar. Atender as demandas atuais e futuras por alimento requererá um rápido aumento de produtividade, que precisa ser feito sem danos adicionais ao ambiente.

Para que isso ocorra, é fundamental que os princípios de sustentabilidade sejam parte central das políticas agrícolas. Produzir de forma sustentável não é uma tarefa simples. É necessário reduzir o crescimento horizontal (aumento do uso dos recursos naturais), aumentar o crescimento vertical (aumentar a eficiência) e considerar o fato de que as tomadas de decisão estão cada vez mais complexas e que a agricultura está cada vez mais pressionada na direção da multifuncionalidade, principalmente, na produção de alimentos, fibras e energia.

Nas últimas décadas, observam-se avanços importantes na pesquisa em recursos hídricos, mas, de maneira geral, as ações são isoladas e difusas. Ainda existem muitas demandas qualificadas em pesquisa e desenvolvimento que são fundamentais para enfrentar os antigos e os novos desafios de forma a fornecer uma base sólida de conhecimentos indispensáveis para o entendimento integrado da dinâmica de água na bacia hidrográfica. Neste ano em que a Embrapa Cerrados completa 50 anos, a mensagem é que a pesquisa científica tem o desafio de desenvolver conhecimentos que direcionem soluções e que, por sua vez, visem, principalmente, compatibilizar produção de alimento, fibras e energia ao uso múltiplo e sustentável dos recursos hídricos.

A mensagem final é que, embora não pareça, utilizamos pouco dos nossos recursos hídricos. É preciso criar mais valor e bem-estar com os recursos disponíveis. Isso não significa, é claro, incentivar a cultura do desperdício de água. É importante definir as prioridades de uso nas bacias e lançar um olhar mais atento para aquelas bacias que já enfrentam problema de disponibilidade hídrica. Com uma gestão de recursos hídricos atenta, é possível trazer segurança hídrica e atender a todos os usos e usuários sem comprometer a disponibilidade.