CIÊNCIA & TECNOLOGIA
Câmara dá passo importante para impedir bloqueios do WhatsApp e Telegram no Brasil
É proibido proibir? No Congresso, esse debate voltou com força. E desta vez, quem vence é o bom senso
A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, um projeto de lei que promete mudar o jogo quando o assunto é o bloqueio de aplicativos de mensagens como WhatsApp e Telegram. A proposta, de autoria da deputada Renata Abreu (Podemos-SP), pretende proibir que decisões judiciais suspendam nacionalmente o funcionamento dessas plataformas — uma prática que já causou enorme prejuízo à população em anos anteriores.
Liberdade de expressão não é privilégio. É direito.
A motivação do projeto é clara: impedir que milhões de brasileiros fiquem sem acesso a meios de comunicação fundamentais por conta de decisões judiciais pontuais. A parlamentar relembrou os episódios de 2015 e 2016, quando o WhatsApp foi bloqueado no país por até 72 horas, causando transtornos generalizados. Na época, autônomos, microempreendedores, estudantes e até repartições públicas foram diretamente afetados, com perdas financeiras, interrupção de serviços e caos na comunicação.
Justiça que censura? O Brasil já viu esse filme — e não gostou.
Essas decisões judiciais, geralmente motivadas por descumprimento de ordens para fornecimento de dados em investigações criminais, acabavam penalizando a totalidade dos usuários — algo que o projeto pretende coibir de uma vez por todas. Renata Abreu argumenta que o país precisa de equilíbrio: é possível garantir a atuação da Justiça sem ferir direitos coletivos como liberdade de expressão, privacidade e acesso à informação.
“Não podemos permitir que uma ordem judicial, por mais legítima que seja, prive milhões de brasileiros do seu principal canal de comunicação”, destacou a deputada em sua justificativa.
O projeto está andando. Mas ainda há chão pela frente.
Após a aprovação na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, o texto segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será avaliado do ponto de vista legal e constitucional. Se também for aprovado ali, o projeto ainda precisa passar pelo plenário da Câmara dos Deputados antes de seguir para o Senado Federal.
Especialistas em direito digital apontam que a proposta pode trazer maior segurança jurídica às empresas de tecnologia e evitar decisões polêmicas que afetam toda a coletividade por conta de disputas judiciais específicas. Porém, há quem alerte que a lei deve ser cuidadosamente elaborada para não inviabilizar o trabalho de autoridades em casos de crimes praticados através dessas plataformas.
O desafio é encontrar o meio-termo. E esse projeto parece apontar nessa direção.
A sociedade brasileira depende, cada vez mais, de aplicativos de mensagens instantâneas. Eles não são apenas ferramentas de conversa — são canais de trabalho, aprendizado, prestação de serviços, vendas, atendimento e até saúde. Impedi-los de funcionar por completo, mesmo que por um ou dois dias, é atingir diretamente o coração da vida digital do país.
No Brasil de 2025, cortar o WhatsApp é como desligar a luz. E o Congresso, ao que parece, está começando a entender isso.
