Motta tenta postergar anistia para construir alternativa com Senado, STF e governo Lula

Apesar da cobrança por anistia a Jair Bolsonaro (PL), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), tenta postergar a discussão enquanto busca uma saída que não afronte o STF (Supremo Tribunal Federal) nem endosse a proposta bolsonarista de um perdão amplo, geral e irrestrito.

Aliados de Motta afirmam que a intenção é votar a matéria para encerrar o assunto e que uma solução definitiva depende de uma costura que tenha aval do STF, do Senado e do Palácio do Planalto. Por isso, a tramitação levaria mais tempo do que desejam os apoiadores do ex-presidente, que pleiteiam a votação nesta semana.

Parlamentares reconhecem, no entanto, que a condenação de Bolsonaro pelo Supremo na quinta-feira (11) vai elevar a pressão sob Motta para analisar o tema na Casa.

Segundo relatos, Motta levou ao governo Lula (PT) esse cenário, e o Planalto acompanha os desdobramentos para definir a estratégia contra o projeto. Um dos argumentos usados contra a votação é que o julgamento de Bolsonaro ainda não está concluído, porque ainda cabem recursos contra a condenação.

A pauta da Câmara nesta semana será objeto do embate direto entre PT e PL. De um lado, os bolsonaristas querem votar a anistia e, de outro, o governo Lula quer o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000 mensais.

Entre aliados de Lula, a avaliação é que não estaria descartada a hipótese de que o requerimento de urgência para a anistia seja votado antes mesmo do Imposto de Renda. Há integrantes do governo que defendem que a urgência seja levada logo ao plenário para ser derrotada no voto, com a esperança de que Motta ajude a enterrar o assunto logo após o julgamento.

Um auxiliar de Lula diz que o Planalto, no entanto, quer garantir que haverá segurança de que a urgência será rejeitada antes de definir se apoia ou não esse movimento. Deputados do centrão afirmam que têm votos suficientes a favor da urgência, embora não haja certeza sobre a aprovação do mérito em si.

Um líder do centrão defende aguardar os próximos dias antes de definir o que será votado e fala em um estado de “compasso de espera” para eventual reação do governo Donald Trump à condenação de Bolsonaro -já que uma retaliação dos Estados Unidos afetaria o clima na Câmara.

Deputados governistas dizem que Motta indicou que o IR poderá ser votado nesta semana. A oposição, contudo, trabalha para a criação de um imposto para os mais ricos –que é a forma que o governo Lula pretende compensar a queda de arrecadação ao ampliar a isenção. Para evitar mudanças no texto, o governo negocia alterações em outra matéria, a MP (medida provisória) que aumenta impostos.

Em relação à anistia, uma das opções avaliadas por Motta é, assim como sugeriu o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-PB), pautar um texto que apenas reduza penas dos condenados por tentativa de golpe, o que alcançaria os presos do 8 de Janeiro e poderia até incluir Bolsonaro e os demais integrantes do núcleo principal.

Um deputado próximo ao presidente da Câmara diz que ele está disposto a discutir alternativas à prisão de Bolsonaro -não nos termos da anistia absoluta que propõe o PL, mas medidas que possam, por exemplo, assegurar a prisão domiciliar ao ex-presidente.

A redução de penas é defendida pelo presidente da Câmara, com adesão de partidos do centrão e até de deputados da esquerda, como forma de contenção de danos. O principal entrave é o PL, que só aceita um texto moldado para beneficiar Bolsonaro.

Ainda segundo aliados, Motta não pretende divulgar a escolha de um relator antes que haja uma definição sobre os termos gerais do texto. Como mostrou a Folha de S.Paulo, o relator deve ser integrante de partidos do centrão, que defendem perdoar Bolsonaro criminalmente, mas manter sua inelegibilidade, enquanto o PL quer o reabilitar até nas urnas.

O texto sugerido pelo líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), que inclui o perdão eleitoral e anistia crimes desde 2019, quando foi instaurado o inquérito contra fake news no STF, foi rechaçado por Motta, segundo deputados.

Em conversas recentes com aliados, o presidente da Câmara teria afirmado que, se fosse favorável ao projeto, já teria levado a matéria ao plenário. Dois deputados que participaram de algumas dessas conversas dizem que interpretaram essa fala como uma sinalização de que o tema pode demorar a ser votado.

Esses políticos dizem ainda que Motta, quando questionado sobre anistia, afirma que está buscando uma saída. Ele tem dito, no entanto, que essa não é uma equação fácil e repetido que teve apoio tanto do PT quanto do PL para consolidar sua candidatura à frente da Câmara.

Apesar de não ser pessoalmente a favor da anistia, a avaliação de Motta é a de que a pressão a favor do assunto mudou de patamar com o julgamento de Bolsonaro e a articulação de PL, União Brasil, PP, PSD e Republicanos, protagonizada pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Para as legendas do centrão e para o governador, a anistia seria um aceno a Bolsonaro em troca de o ex-presidente apoiar Tarcísio na corrida ao Planalto em 2026. Por preferir a candidatura de Tarcísio a de Bolsonaro, o centrão resiste a um texto que trate de inelegibilidade.

Antes desse movimento, Motta vinha dizendo, ao longo do mês de agosto, que não havia clima para anistia na Casa. O presidente resistia a pautar o tema sobretudo para não avalizar um acordo feito pelo PL com partidos do centrão e Arthur Lira (PP-AL), sem a participação de Motta, de que a anistia seria votada em troca do fim do motim de bolsonaristas ocupou o plenário em agosto.

Do outro lado, o governo Lula entrou em campo para barrar a anistia e dar condições para que Motta segure o texto. A ministra Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucionais) cobrou ministros do centrão para frearem o avanço da medida em seus partidos, e o governo ameaça tirar cargos de parlamentares favoráveis.

Deputados do PT lembram ainda que Lula deve vetar a anistia que os ministros do Supremo também já deram o recado de que o perdão a crimes contra o Estado democrático de Direito seria inconstitucional.

Por isso, dizem aliados de Motta, o presidente busca um caminho que não acabe barrado em outros Poderes, ou o fantasma da anistia voltaria para a Câmara. O deputado tem sido aconselhado a votar a proposta para liberar a pauta para projetos propositivos e, assim, implementar uma agenda própria.

Outra ideia ventilada na Câmara, menos provável, seria a de aprovar a chamada PEC (proposta de emenda à Constituição) da blindagem ou das prerrogativas, para satisfazer demandas do centrão e, assim, postergar a anistia.