Internacional
‘Só o sim é sim’: por que lei de consentimento sexual causa polêmica na Espanha
Recém-aprovada, Lei da Liberdade Sexual exige consentimento claro antes de toda interação sexual, o que causou críticas em alguns setores
O nome oficial é Lei da Garantia Integral da Liberdade Sexual, embora seja mais conhecida apenas como como Lei da Liberdade Sexual e, sobretudo, como Lei do “só o sim é sim”.
Ela foi aprovada na quinta-feira (25/8) pelo Congresso dos Deputados na Espanha, após mais de um ano de burocracia. Foram 205 votos a favor e 141 contra.
Após ser assinada pelo rei, será registrada no Diário Oficial do Estado e provavelmente entrará em vigor em questão de semanas.
A coalizão de esquerda que governa a Espanha garante que é uma das leis mais vanguardistas do mundo em favor dos direitos das mulheres.
Seus críticos, no entanto, acreditam que ela viola a presunção de inocência e igualdade perante a lei.
Abaixo, entenda os pontos principais da Lei da Liberdade Sexual.
A sua origem
A lei tem suas raízes no polêmico caso “La Manada”.
Esse era o nome do grupo de WhatsApp em que interagiam os cinco homens que estupraram uma jovem de 18 anos durante as festividades de San Fermín em Pamplona, na Espanha, em 2016.
A justiça espanhola os condenou somente por abuso sexual por entender que não houve violência ou intimidação, mas depois isso foi retificado e a Suprema Corte acabou elevando as penas de 9 para 15 anos de prisão por estupro.
O caso gerou manifestações em todo o país e a exigência da sociedade espanhola de reformar as leis para proteger as mulheres de agressões sexuais e endurecer as punições para quem as comete.
O atual governo espanhol, declarado abertamente feminista, começou então a desenhar a nova lei, que implica mudanças importantes no tratamento dos crimes sexuais e no atendimento às vítimas.
O consentimento
“Só o sim é sim” refere-se ao mais importante e também o mais polêmico dos postulados dessa lei: o consentimento antes de qualquer interação sexual.
